Momento em que o ex-governador José Melo chegava na sede da PF acompanhado de agentes federais. Foto: Divulgação
O ex-governador cassado do Amazonas, José Melo, já está no sistema prisional do Estado, no anexo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM), no KM 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).
José Melo se junta no CDPM II aos presos na Operação Custo Político, os ex-secretários estaduais Raul Zaidan (Casa Civil), seu irmão, Evandro Melo (Administração), e Wilson Alecrim (Saúde). Também está no complexo o médico e empresário Mouhamad Moustafá, citado como chefe da organização criminosa que desviou milhões da saúde.
O ex-governador foi preso em sua residência durante a Operação Estado de Emergência, terceira fase da Maus Caminhos, deflagrada hoje pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, como o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
O objetivo é investigar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa, envolvendo o ex-governador do Estado.
Nesta fase foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, em Manaus e em Rio Preto da Eva.
A confirmação da entrada no sistema prisional foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ex-governador passou inicialmente pela Central de Recebimento e Triagem (CRT), que fica dentro do CDPM.
A investigação da Estado de Emergência abrange os crimes praticados pelos membros da organização criminosa alvo da primeira fase que corromperam diversos agentes públicos do Estado do Amazonas, por meio do pagamento de propina, utilizando-se de recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, para o fim de obter o direcionamento de contratos, acelerar a liberação de pagamentos e acobertar os ilícitos praticados.
O nome Estado de Emergência é uma referência à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços públicos de saúde no Estado, sendo decretado pelo então governador, em 31 de agosto de 2016, o estado de emergência econômica na saúde estadual, mês anterior à deflagração da primeira fase da Operação Maus Caminhos.
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas pediu à Justiça Federal que os ex-secretários de Estado presos na semana passada na Operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, sejam transferidos do sistema prisional amazonense para presídios federais, alegando razões de segurança.
No pedido, feito pelo procurador da República Alexandre Jabur e encaminhado à juíza federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, se alega que a própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a segurança dos presos está em risco no sistema, o qual “não possui local adequado para resguardar a integridade física dos mesmos”.
Na representação, o MPF cita informação da Seap de que em caso de “eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum”.
A sugestão de transferência dos detidos para unidades da Polícia Militar foi negada pela Justiça, pois não são estabelecimentos penais e não tem estrutura adequada para o recebimento dos presos.
Conforme o procurador, a permanência no sistema estadual “acarreta risco à vida e à integridade física dos mesmos”, e que os estabelecimentos penais federais não são destinados apenas a presos de alta periculosidade, mas também como meio de resguardo ao preso em risco.
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