Foto: Jonas Pereira – Senado
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
Aprovado anteriormente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
O texto prevê déficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano.
Saudada pela base do governo diante da rapidez com que foi aprovada, a peça orçamentária teve duras críticas da oposição, que apontou nos cortes nos programas sociais e para as isenções fiscais para grandes empresas, que somam mais de R$ 200 bilhões em 2018.
Relator da matéria, o deputado Cacá Leão (PP-BA) destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que favoreceu, segundo ele, a construção de um orçamento com viabilidade de execução. O relator também promoveu, em Plenário, o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares, e acatou destaque da bancada do Mato Grosso que prevê R$ 5 milhões para projeto de infraestrutura no estado.
“Fizemos investimento de mais de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2 bilhões a mais na saúde, como também praticamente dobramos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento”, afirmou.
Cacá Leão fez algumas concessões de última hora para conseguir aprovar a proposta, mas não conseguiu, por exemplo, aumentar o dinheiro destinado à assistência social, uma das principais reivindicações dos parlamentares que discutiram a matéria, a exemplo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O relator já argumentara que a Emenda Constitucional 95 não deu margem para que ele pudesse atender a todas as reivindicações.
Presidente da CMO, o senador Dário Berger (PMDB-SC) observou que pela primeira vez na história a peça orçamentaria foi elaborado levando em conta o teto dos gastos públicos, o que criou dificuldades muito grandes, principalmente para o relator.
“Mas cumprimos rigorosamente o calendário, tivemos pela primeira vez a oportunidade de aprovar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no tempo hábil, para que ela pudesse servir de diretriz para a elaboração da proposta orçamentaria aprovada pelo Congresso”, afirmou.
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