A autuação ocorreu na comunidade Agrovila, uma das seis que integram a RDS, com 504 habitantes. Foto: Semmas/Divulgação
Uma operação conjunta, realizada na manhã desta quinta-feira, 30/11, resultou na aplicação de multa no valor de 251 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 25 mil, e na notificação do infrator acusado de exploração ilegal de madeira na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé. A autuação ocorreu na comunidade Agrovila, uma das seis que integram a RDS, com 504 habitantes. O trabalho foi realizado em parceria pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, a partir de denúncias recebidas pelos dois órgãos.
“Enquanto órgão gestor da RDS, mantemos as equipes de fiscalização em alerta para atendimento de denúncias relativas à área e nossos principais parceiros são os moradores ribeirinhos, atentos às práticas ilegais que colocam em risco a segurança e a conservação da reserva”, afirmou o diretor de Fiscalização da Semmas, Eneas Gonçalves. O suposto infrator foi enquadrado no artigo 138, inciso 18, da Lei 605/2001, que descreve como infração grave danificar árvores em Área de Preservação Permanente (APP) de unidade de conservação. Segundo Eneas, o atendimento de denúncias continuará sendo realizado no local.
Na mesma comunidade, policiais e fiscais fizeram a demolição de duas cercas construídas com madeira extraída da reserva e utilizada para a demarcação de terrenos a serem ocupados irregularmente. Os responsáveis foram notificados a comparecer à sede da Dema para que seja lavrado o procedimento criminal acerca das infrações constatadas. No local, a operação localizou diversos troncos de madeira cortados, resíduos de desmatamento, e madeira beneficiada.
De acordo com a Diretoria de Áreas Protegidas da Semmas, a RDS é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável e se destina a conciliar o uso dos recursos naturais e a proteção do território ao modo de vida tradicional. Atualmente, as seis comunidades reúnem aproximadamente 5 mil habitantes, num território de mais de 12 mil hectares, que integra o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro.
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