Segunda-feira, 23 de julho de 2018

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David Almeida: “não deixei dívida de R$ 9,4 milhões na Segurança Pública”

David Almeida ocupou a tribuna da Aleam para rebater acusação de que deixou dívidas na segurança pública

O presidente da Aleam, David Almeida, explicou os pagamentos para a segurança pública quando foi governador interino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, esclareceu nesta quinta-feira (30), a situação dos contratos e pagamentos de aluguel de viaturas para atender o sistema de Segurança Pública do Estado. Ele afirma que, ao contrário do que divulgou o governo estadual, sua gestão interina não deixou dívida de R$ 9,4 milhões. Em cinco meses de governo interino, David Almeida garante que não só pagou todas as faturas, mas também regularizou todos os contratos de locação que estavam sendo prorrogados com prazos muito curtos.

David Almeida foi didático ao explicar cada trecho da situação. “Em primeiro lugar, nossa gestão não firmou nenhum contrato de locação de veículos para a Segurança. Isso foi feito entre os anos de 2014 e 2016”, começou. Esses contratos com seis empresas, disse o presidente, geram uma dívida mensal ao governo do Estado de R$ 4,8 milhões. Nos cinco meses de gestão de David Almeida, esses contratos resultaram em R$ 24,4 milhões de despesas.

“Acontece que já havia uma dívida de R$ 3,8 milhões em faturas atrasadas só de locação de veículos. E a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) obriga todos os gestores a pagar as dívidas em ordem cronológica, ou seja, primeiro as dívidas antigas. E foi o que eu fiz”, explicou David, complementando que pagou R$ 21,7 milhões dos R$ 24,4 milhões somando os valores mensais dos cinco meses. Restando portanto, R$ 3,8 milhões em  dívidas antigas e R$ 2,6 milhões dos cinco meses de gestão interina.

O deputado esclareceu também que a administração pública paga seus contratos no mês seguinte à prestação do serviço. Quando assumiu o governo em maio, David Almeida disse que já estava devendo todas as dívidas antigas do governo Melo (R$ 3,8 milhões) e ainda o mês de abril (R$ 4,8 milhões). Assim, quando ele deixou o governo em 4 de outubro a dívida do mês de setembro ficou para ser paga pelo novo governador. “Mas era apenas a metade, porque antes de deixar o governo foram pagos R$ 2,2 milhões desse mês”, especificou.

Transparência

David Almeida disse que ao deixar o governo, ficou para Amazonino pagar em outubro apenas o restante de R$ 2,6 milhões (referentes a setembro) e os R$ 3,8 milhões de atrasados do governo Melo, num total de R$ 6,4 milhões. “No entanto, como o governo estadual optou por suspender os pagamentos dos fornecedores de serviços, entre eles as empresas locadoras de veículos, nos meses de outubro e novembro, essa dívida já está em torno de R$ 9,7 milhões”, apontou o presidente. “Portanto, é uma dívida de sua própria gestão que estão tentando colocar sob minha responsabilidade”, alerta.

O presidente da Aleam informa que todos os dados citados por ele estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, cuja publicidade integral dos contratos e seus pagamentos foi uma conquista de seu governo também.

Por fim, o presidente da Aleam esclareceu que todos os contratos de locação de veículos foram regularizados durante sua gestão. “No serviço público, um contrato só pode ser prorrogado por 12 meses. Mas esses contratos estavam sendo prorrogados de três em três meses e foram cinco vezes, ou seja, acabaram sendo prorrogados por 15 meses. Na nossa gestão todos eles foram renovados por 12 meses, encerrando esse ciclo de irregularidades”, completou David Almeida.

Saúde

David Almeida também acrescentou explicações ao discurso do vice-líder do governo, deputado Donmarques Mendonça (PSDB), que nesta quinta-feira (30) fez elogios ao governador Amazonino Mendes (PDT) por conta do repasse de R$ 35,8 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) às prefeituras, dentro do prazo estabelecido. “Isso não é uma ação do governador, mas o resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal (MPF)”, esclareceu David.

De acordo com o presidente, esse TAC determina que os repasses do governo terão de ser feitos fundo a fundo, porque antes havia atrasos nos repasses por conta das prestações de contas mal feitas pelos prefeitos. Se o prefeito não prestava contas satisfatoriamente dos gastos hospitalares, por exemplo, o governo deixava de receber os recursos do Fundo Estadual de Saúde. Isso porque são verbas federais, para as quais existem muitos critérios para análise das contas.

“Eu quero parabenizar, sim, o governo do Estado por resolver um problema. Mas não foi o governo que resolveu não. Isso foi o TAC do Ministério Público Federal, que obriga que agora o repasse seja fundo a fundo. E agora a prestação de contas vai ser direta com o MPF. Portanto, está de parabéns, sim, o governo, mas esta não é uma ação do governo atual.”

 

 

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