Semed afirma que concurso público com 400 vagas e cadastro de reserva deverá suprir a necessidade das escolas em 2018. Foto: Divulgação Semed
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deu início ao processo de dispensa de 1.243 professores que haviam sido contratados pela pasta sob o Regime de Direito Administrativo (RDA) em 2013. As publicações com os nomes dos dispensados iniciaram na semana passada com 685 dispensados e no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (28), foi publicada a segunda lista com o nome de 558 professores. Os atos foram assinados pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Bruno Guimarães da Silva. Conforme os atos, o término do prazo contratual é 30/12/2017.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o desligamento dos 1.243 professores temporários acontece de acordo com o Artigo 13, da Lei N. 1.1425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. A pasta reforça ainda que os direitos previdenciários destes servidores serão assegurados, uma vez que contribuíram junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para garantir a continuidade do trabalho executado pelos professores temporários dispensados, a Semed ressalta que possui concurso público em andamento, para a substituição de parte desses profissionais, com data de realização para janeiro de 2018, além de cadastro reserva de processos seletivos realizados em anos anteriores e que ainda estão em vigência e poderão ser utilizados de acordo com a necessidade da secretaria.
O concurso público do qual a Semed se refere teve as inscrições iniciadas no dia 21 de novembro deste ano e segue até 21 de dezembro de 2017. Ao todo, o edital informa que estão sendo disponibilizadas 400 vagas. Há também vagas para cadastro de reserva, no entanto, conforme o edital, essas vagas serão disponibilizadas quando surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade da Administração. De acordo com o calendário do certame, a previsão do resultado final do concurso público é 15 de março de 2018.
O demonstrativo de pessoal ativo da administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus referente ao mês de outubro revela que há 7.604 servidores temporários atuando em quase todos os órgãos do Executivo Municipal. As secretarias que mais concentram RDA’s é a de Saúde com 1.537 servidores e Educação com 2.923 trabalhadores. Com a dispensa dos 1.243 contratados em 2013, restam 1.680 na Semed.
A Prefeitura de Manaus firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que prevê o desligamento desses servidores a partir de critérios definidos em comum acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Veja mais notícias em Cidade
