Projeto altera valor cobrado anualmente sobre a taxa de transferência e permissão, que passa de 65 UFMs para 10. Foto: Mário Oliveira/ Semcom
O prefeito Arthur Virgílio Neto assinou a minuta do projeto que será enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para alterar a Lei n. 2088 de 30 de dezembro de 2015, a Lei do Taxista.
A principal alteração está na diminuição do valor cobrado anualmente sobre a Taxa de Transferência e Permissão, que passa de 65 UFMs para 10 UFMs.
O prefeito explicou que o valor se tornou alto em decorrência do momento econômico e do aumento de aplicativos de transporte, o que ocasionou uma queda no faturamento da categoria. Segundo Arthur, diminuir as taxas não significa necessariamente a queda de receita para a prefeitura.
Ele também destacou que essa lei é contemporânea em virtude de ter sido construída e elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM) juntamente com as lideranças dos taxistas.
“É preciso criatividade nas horas de crise. O certo do ponto de visto econômico é baixar taxas. Parece que se perde receita, o que foi a preocupação inicial de nosso técnicos da SMTU. Mas não é verdade, porque acaba a inadimplência e é melhor receber menos, mas receber de mais pessoas fazendo justiça”, afirmou o prefeito.
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos Taxistas do Amazonas (Sintax), Luiz Augusto Aguiar, destacou a importância da mudança na lei como mais uma grande conquista para a categoria.
“A categoria vai ficar muito satisfeita com essa mudança que deve vigorar em 2018. Estava muito difícil o pagamento da Transferência e precisávamos dessa conquista, pois enfrentamos muitas dificuldades. Com essa nova lei, todos nós vamos ficar satisfeitos”, disse o presidente do sindicato.
Também presente a reunião, juntamente com o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Ronaldo Brito da Silva, estava o vereador Elissandro Bessa.
O parlamentar, que representa a categoria, elogiou a sensibilidade do prefeito com a causa dos taxistas e enfatizou o quanto essa mudança irá melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
“As taxas cobradas anteriormente são baseadas em uma realidade econômica de anos anteriores, mas a realidade do taxista hoje, em 2017 é outra. O bom senso do prefeito foi muito importante, pois vai tornar o taxista mais competitivo junto às outras modalidades que estão na praça”, disse o vereador.
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