Terça, 17 de julho de 2018

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Governo do Amazonas inicia processo de licitação para construir três novos presídios no interior do Estado

Foto: Stéfany Seixas/ Seap

Por determinação do governador Amazonino Mendes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos para abertura de certame visando a contratação de empresas especializadas para a construção de três unidades prisionais nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé.

Além das novas unidades nestes municípios, o Governo do Estado trabalha para também encaminhar à CGL processo para retomar obra de presídio na cidade de Maués.

O Governo do Amazonas estabeleceu como uma das prioridades, na área de segurança, a construção das novas unidades, atendendo recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para diminuir a superlotação nos presídios.

Em Tefé, as obras estavam paradas desde 2013 e serão retomadas. Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, no município de Tefé o convênio federal que foi firmado era de 2008 e, há quatro anos, as obras estão paradas por conta de descumprimento de serviço da empresa que foi licitada para realizar a construção. A CGL-AM já divulgou que a partir do dia 11 de dezembro estará aberto o certame para as empresas interessadas na construção da Unidade Prisional de Tefé, que está com 26,53% das obras concluídas.

Com a determinação do governador Amazonino para que Seap e CGL-AM se empenhassem nesse projeto, foi possível retomar o processo em tempo hábil para não perder o convênio do Governo Federal. A unidade em Tefé estava na relação das obras críticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foi preparado um cronograma de execução para que o Estado cumprisse algumas etapas de retomada do processo, com risco do recurso retornar ao Governo Federal.

Se o recurso do convênio retornasse ao Governo Federal, o Governo do Amazonas teria que entrar com a contrapartida para investir os recursos necessários para concluir mais de 70% da obra que estava prevista. Com as medidas tomadas pelo Estado, será realizada nova licitação e o investimento do Governo Federal será aplicado na conclusão das obras da unidade prisional, que ofertará 125 vagas ao município.

 Fundo Penitenciário Nacional– As unidades de Manacapuru e Parintins utilizarão recursos federais oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou no final de 2016 uma verba para diversos Estados da Federação realizarem investimentos em melhorias no sistema prisional. Cada unidade terá 286 vagas, que com as 125 vagas de Tefé irão totalizar 697 novas vagas no sistema prisional do Amazonas.

Para a construção das duas unidades serão utilizados R$32 milhões, dos R$44 milhões recebidos que estão sendo aplicados também na aquisição de equipamentos de fiscalização, segurança e aparelhamento das unidades prisionais.

Superlotação dos presídios – Cleitman Coelho salienta que o problema de superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país, e que no Amazonas estão sendo estudadas medidas para desafogar as unidades já existentes, com a construção de mais unidades prisionais.

Tefé, Manacapuru e Parintins fazem parte do planejamento do Governo do Estado para amenizar a situação de superlotação. A meta é iniciar 2018 com os três certames em andamento e com as empresas habilitadas para as obras. O Governo do Amazonas estuda ainda investir em outras unidades na capital para poder desafogar o sistema prisional.

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