Terça, 17 de julho de 2018

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Leilão eletrônico da Receita Federal tem de celular a insumos industriais

A Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes realiza leilão eletrônico de mercadorias apreendidas. Serão leiloados celulares, vestuários, notebooks, autopeças, perfumes, relógios e insumos industriais. A Receita Federal recebe propostas a partir desta quinta-feira (16/11).

O leilão é aberto também para pessoas físicas e é realizado em conjunto com diversas unidades da RFB na 2ª Região Fiscal.  É composto de 163 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. As mercadorias dos lotes 137 a 163 estão sob a responsabilidade da Alfândega da Receita Federal  no Aeroporto Eduardo Gomes e poderão ser examinadas em dias de expediente normal, no período de 14 a 20 e de 27 a 30 de novembro, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h as 16h30, na Av. Santos Dumont, 1350 – TECA III. Telefones para contato: (92) 3652-1520 e 3652-1594.

A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal, no link “Leilão” na Seção “Informações”. Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO 0217600/002/2017 – PORTO DE BELÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.

O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.

Apesar de o leilão estar previsto para o dia 04 de dezembro, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 01º de dezembro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), página da Receita Federal do Brasil na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas pode ser feita de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de certificação digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Alertamos para os interessados que verifiquem atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.

Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil

O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:

Na 1ª etapa – proposta, o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;

Na 2ª etapa – classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões, até a data anterior a abertura da sessão de classificação;

Na 3ª etapa – lances. Inicia-se a fase de disputa dos lotes, por meio de ofertas sucessivas e progressivas, de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances, na 3ª etapa, os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.

Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da RFB na internet, na opção de leilão.

Até a conclusão do leilão (adjudicação), não são conhecidos os participantes e suas propostas.

Onde obter o seu certificado digital 

Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.

*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

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