Falta de orçamento para concursos públicos faz Aleam convocar secretários

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou na sessão desta quinta-feira (9) requerimento de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) na qual três secretários de Governo são convidados a explicar detalhadamente na próxima semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a líder do PMDB na Casa, a diminuição de recursos na LOA de 2018 ameaça principalmente a realização de concursos públicos – como as mais de 16 mil vagas anunciadas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Seduc -, além de inviabilizar o cumprimento de data-base, promoções, auxílio fardamento, escalonamento e outros benefícios previstos para servidores públicos da Segurança, Saúde e Educação do Estado.

Com base num estudo técnico apresentado por sua assessoria política e jurídica, Alessandra se articulou com os demais deputados sobre a importância do tema e convenceu a Mesa Diretora a aprovar o requerimento em forma de convite. Assim, a ida dos secretários Alfredo Paes (Sefaz), Estevão Monteiro de Paula (Seplanct) e do chefe da Casa Civil, deputado licenciado Sidney Leite, acontecerá na próxima terça-feira (14), a partir das 9h.

“A Lei Orçamentária Anual que vai ser analisada pela Comissão de Finanças e pelo plenário da Assembleia do qual eu faço parte apresenta algumas incongruências, por exemplo, a folha de pagamento do ano que vem aparece menor e eu quero saber a que corresponde essa diminuição”, explicou Alessandra.

Para a deputada, uma das principais preocupações é a ameaça aos concursos públicos prometidos pelo Governo para 2018 – são mais de 16 mil vagas, sinônimo de esperança de dias melhores milhares de pessoas que já estão se matriculando em cursos preparatórios.

Só para a Segurança Pública, a previsão é que os concursos abram 8.259 vagas, sendo 5.865 para a PM e 2.394 para a PC. Na Educação, o Governo acena com mais 8,1 mil vagas, sendo 7 mil serão para professores de carreira – 3 mil para capital e 4 mil para o interior. O edital será divulgado em fevereiro, as provas estão previstas para o dia 8 de julho e a convocação para novembro de 2018. As outras 1.100 vagas da Seduc serão destinadas para engenheiros, contadores, bibliotecários pedagogos, psicólogos e ainda há vagas para cargos de nível médio e ensino fundamental como auxiliar administrativo e merendeira.

Em coletiva após a aprovação do requerimento, Alessandra enfatizou que “não vê em nenhuma linha da LOA os concursos públicos serem contemplados”. Enquanto a despesa com Pessoal este ano foi R$ 5,9 bilhões, para 2018 a previsão é de R$ 5,4 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 500 milhões. Para a deputada, a conta não bate.