Amazon e desembargador Flavio Pascarelli, em notas oficiais, prestam solidariedade a ministro Mauro Campbell, que foi arrolado em denúncia sobre a JBS buscar comprar decisões em tribunais superiores. Foto: Arquivo
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), desembargador Flavio Pascarelli, prestaram solidariedade e apoio, por meio de notas oficiais, ao ministro amazonense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, 54, que foi citado pela imprensa nacional na sexta-feira (8), especialmente em matéria da revista “Veja”, como suposto envolvido em mais um capítulo do escândalo da JBS.
Segundo a denúncia, mensagens de WhatsApp sugerem que a JBS tentou, de forma sistemática, comprar decisões em tribunais superiores em Brasília. Nas conversas entregues, há suspeita de tráfico de influência e sugestão de pagamento de dinheiro em troca de decisões judiciais.
O ministro reagiu duramente, pedindo investigação e afirmando que não se sujeitará a calúnias. Ele solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos.
Para a Amazon, Mauro Campbell é “exemplo de altivez, retidão e honorabilidade para os magistrados de sua terra”, e o episódio trazido à tona pela imprensa é uma “clara tentativa de envolver nomes de autoridades públicas em ilicitudes, de forma abusiva e leviana, para enfraquecer o combate a corrupção”.
O desembargador Flavio Pascarelli lembra que a matéria publicada pela revista faz crer que uma advogada ligada à JBS teria acesso irrestrito ao ministro e que a “autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo”. O presidente do TJAM presta, de público, a mais irrestrita solidariedade e apoio do Poder Judiciário a Campbell.
Em nota, o magistrado explica que em mera consulta ao site do STJ emergem os fatos reais e insofismáveis acerca dos acontecimentos e que já foram dados pelo eminente ministro quanto à decisão proferida envolvendo a JBS, no qual negou seguimento de uma medida cautelar, em 2015.
“A calúnia é um processo de mentira objetiva e dolosa. O caluniador sabe que está a mentir e que sua mentira prejudicará o visado, mas usa-a deliberadamente para produzir o efeito desejado. O célebre bardo Shakespeare já dizia que ‘Mesmo que sejas tão puro quanto a neve, não escaparás à calúnia’”, diz Pascarelli.
“Não somente este Poder Judiciário, mas todo o Estado do Amazonas o conhece e sabe de sua conduta ilibada, quer como cidadão, quer como membro do Ministério Público e quer como Magistrado. Podemos afirmar que o senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, continuou como sempre foi: simples, probo, urbano e respeitoso”.
O presidente do TJAM afirma que espera a mais rigorosa apuração dos fatos, com a celeridade que o caso exige, de forma a se repor a verdade, com a punição de todos os culpados.
Confira a nota do presidente do TJAM:
O senhor Desembargador-Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, envolvendo o nome do senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO CAMPBELL MARQUES, em mensagens de aplicativo de celular mantidas entre advogada Renata Gerusa Prado de Araújo e o cidadão Francisco de Assis e Silva, identificado como Diretor Jurídico da sociedade empresária JBS, fazendo crer que a mesma dispunha de acesso irrestrito ao senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça e que tal autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presta, de público, a mais irrestrita solidariedade e apoio deste Poder Judiciário a esse insigne Magistrado, e a todos os seus familiares.
Por mera consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, emergem os fatos reais e insofismáveis acerca dos acontecimentos e que já foram dados pelo eminente Ministro, quando estabeleceu em nota que “…No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar n.º 25.180, onde figurava, como Requerente, a sociedade empresária JBS S/A, dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela Agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo. Ressalto que, apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo…”.
Assim, transparece a todos do que estamos a tratar. O célebre bardo Shakespeare já dizia que “Mesmo que sejas tão puro quanto a neve, não escaparás à calúnia”.
A calúnia é um processo de mentira objetiva e dolosa. O caluniador sabe que está a mentir e que sua mentira prejudicará o visado, mas usa-a deliberadamente para produzir o efeito desejado.
O poder destrutivo do discurso negativo somente será superado pelo poder benéfico do discurso positivo. O senhor Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES desmentiu a calúnia com os atos primórdios de sua vida profissional e pública, sempre pautadas na lisura e na ética. Jamais tisnou sua toga na prática de atos ilícitos.
Não somente este Poder Judiciário, mas todo o Estado do Amazonas o conhece e sabe de sua conduta ilibada, quer como cidadão, quer como membro do Ministério Público e quer como Magistrado. Podemos afirmar que o senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, continuou como sempre foi: simples, probo, urbano e respeitoso.
Esperamos, todos, a mais rigorosa apuração de tais fatos, com a celeridade que o caso está a exigir, como forma de se repor a verdade, com a punição de todos os culpados, afastando, assim, quaisquer dúvidas à honorabilidade e dignidade desse ilustre Magistrado que tanto honra o nosso Estado do Amazonas.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
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