Ex-prefeita de Pauini, Maria Barroso da Costa, que foi presa pela PF, agora teve condenação na Justiça Eleitoral, ficando inelegível por 8 anos pelas práticas de abuso de poder econômico e político. Foto: Reprodução
A ex-prefeita Maria Barroso da Costa e o ex-vice prefeito Antônio Justo Salvador, de Pauini (a 925 quilômetros de Manaus), estão inelegíveis por 8 anos, segundo condenação do Tribunal de Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pela prática de abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada aos agentes públicos, segundo a lei 9.504/97, referente à eleição 2012. Além da condenação, eles foram multados em R$ 40 mil, cada.
A condenação foi proferida pelo juiz da Primeira Vara de Maués, atuante na 44ª Zona Eleitoral, que responde pela Justiça Eleitoral de Pauini, Rafael Almeida Cró Brito, julgando Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a denúncia, na eleição de 2012, Maria Barroso, Antônio Justo Salvador e servidores realizavam doações de madeira, telhas de alumínio, cestas básicas, dinheiro em espécie, além de serviços carpintaria, a eleitores para angariar apoio em favor de suas reeleições.
O juiz informou que foi constatado que a conduta representa um entrelaçamento entre o abuso de poder econômico e político, causado, por meio do uso da máquina pública, então comandada por Maria Barroso da Costa, a fim de mantê-la no poder. A ex-prefeita foi presa em 9 de maio de 2016 pela Polícia Federal na operação “Cartas Chilenas”, apontada como líder de organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde.
Também foram condenados José Carlos Venâncio Barroso (ex-secretário Municipal de Obras), Francisco Olívio Venâncio Pereira (ex-secretário Municipal de Assistência Social) e Jose Justo Salvador (ex-secretário Municipal de Saúde) pela prática de condutas vedadas a agentes públicos. Cada um foi multado em R$ 20 mil.
A Justiça de Pauini também julgou 3 ações penais decorrentes de supostos crimes eleitorais. Além disso, foram analisadas mais 98 prestações de contas de candidatos e partidos.
Cartas Chilenas
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra prefeita do Pauiní (AM), Maria Barroso da Costa, em 2016, acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e de terrenos do município para benefício próprio e de parentes. Também estão envolvidos no caso o vereador, o vice-prefeito, o Secretário de Finanças e o Secretário de Saúde. As fraudes foram constatadas por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal.
O município de Pauiní é de acesso extremamente difícil, e não há membro do Poder Judiciário, Ministério Público ou delegado de polícia no local. Essa falta das instituições resultou em sucessivos desvios de recursos públicos, “bem como na completa destruição da cidade, especialmente nas áreas de educação e saúde”, afirma o procurador regional responsável pelo caso, José Alfredo de Paula Silva.
A CGU identificou que foram desviados R$ 2 milhões da prefeitura em 2010, 2011 e 2013, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A movimentação bancária desses recursos foi assinada pela prefeita e pelo Secretário de Finanças de cada ano, Raimundo Pereira da Silva, Antônio Barreiros Venâncio e Antônio Oliveira Costa. Os três também foram denunciados.
Além disso, o grupo realizava saques em espécie das contas municipais, prática que enseja o desvio de dinheiro. De acordo com a CGU, mais de 60% dos processos licitatórios analisados foram considerados fraudados.
Confira a decisão da Justiça Eleitoral na íntegra: AIJE PRONTA NOVA
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