Quatro recursos estão no Supremo para reverter decisão que suspendeu eleição no AM

Pelo menos quatro recursos tentam reverter a suspensão da eleição e estão conclusos à presidência e ao plantão judicial, que está com a ministra Cármen Lúcia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pelo menos 4 recursos foram protocolados no plantão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a suspensão da eleição para o Governo do Amazonas, cujo primeiro turno estava marcado para o dia 6 de agosto. O Poder Judiciário está de recesso desde a última sexta-feira (30) e quem está respondendo pelo plantão é a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que irá analisar os pedidos.

Nesta terça-feira, a revista “Veja”, traz no seu site matéria com o título “Lewandowski bagunçou o Amazonas”, citando a suspensão da eleição, por liminar deferida pelo ministro no último dia 28 de junho, atendendo representação do vice-governador cassado Henrique Oliveira.

Nesta segunda-feira (3), entraram com recursos mais dois candidatos ao pleito, o senador Eduardo Braga (PMDB) e o deputado estadual Luiz Castro (Rede). Os advogados da coligação “Renovação e Experiência”, da eleição onde Braga disputou com José Melo (que é parte no processo que cassou o mandato do governador) impetrou Agravo Regimental com o objetivo de derrubar a liminar, argumentando “consequências drásticas para o Amazonas, completa instabilidade jurídica, política e administrativa no Estado”. No texto, a coligação também argumenta que “as convenções já foram realizadas, as coligações celebradas e as candidaturas devidamente registradas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)”.

A chapa Rede-Psol protocolou mais dois recursos ontem no Supremo, um mandado de segurança e um Agravo Regimental. Para Luiz Castro, o exame dos recursos deve ocorrer de forma célere, resolvendo o impasse causado pela suspensão do pleito que já estava em curso. “Isoladamente, o ministro Lewandowski derrubou uma decisão de todo um colegiado do TSE, que ainda estava em curso”, observou o deputado. No site do STF, os mandados e agravos aparecem como conclusos para a presidente.

O deputado estadual José Ricardo (PT) foi o primeiro a entrar com mandado de segurança, ainda no dia 30. “É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o mandato ainda na sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo TRE e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirmou José Ricardo.

Outros políticos também acionaram a presidente do Supremo desde sexta. O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) enviou ofício à ministra Cármen Lúcia falando de sua preocupação com o rumo administrativo e político do Estado. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, enviou uma carta, por e-mail, na noite do dia 30: “O Amazonas vive a mais drástica crise moral, econômica, social e política de sua história”, escreveu o prefeito.

O PPS, que tem a jornalista Liliane Araújo como candidata, está analisando entrar com recurso, assim como o vereador Wilker Barreto (PHS).

Celeuma

A decisão da liminar deferida por Lewandowski provocou celeuma e certa confusão jurídica, e precisou ser republicada pelo STF, no Diário Eletrônico da Justiça, deixando claro que suspendia a eleição, mas mantinha a cassação da chapa Melo-Henrique, permanecendo o governador interino, David Almeida, no cargo.