Defensoria e Procon AM pedem prisão da diretoria do Sindicato dos Rodoviários

Defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que os órgãos de defesa do consumidor vão acompanhar situação durante o dia. Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Procon Amazonas entraram com petição, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, em que solicitam a prisão da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Amazonas por descumprimento de ordem judicial e das normas que disciplinam movimentos grevistas.

A petição foi assinada na manhã desta segunda-feira (26), na unidade da DPE-AM na rua 24 de Maio, Centro de Manaus, pelo titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), defensor Carlos Almeida Filho, e a secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes.

Durante entrevista coletiva, o defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que a greve promovida pelo Sindicato dos Rodoviários, que surpreendeu a população de Manaus na manhã desta segunda-feira, é considerada ilegal por ter descumprido normas que disciplinam o movimento grevista para os serviços públicos essenciais.

Entre as normais estão, por exemplo, a proibição de paralisar 100% da frota e a exigência de que a população afetada seja avisada do movimento de greve no prazo de 48 horas de antecedência. A greve prejudicou milhares de trabalhadores e estudantes, entre outros usuários do sistema de transporte público urbano.

“Nós não somos contra o legítimo direito de greve, que é um direito de qualquer trabalhador. O problema é que quando envolve serviço público, como transporte coletivo, coleta de lixo, fornecimento de água e energia, a greve precisa de aviso prévio prestado à população e, mesmo assim, estes serviços não podem parar totalmente”, afirmou Carlos Almeida Filho, ao destacar que a petição ajuizada hoje solicita habilitação da DPE-AM e do Procon Amazonas no processo de dissídio coletivo que envolve o Sindicato dos Rodoviários e o Sinetram.

Além do pedido de habilitação da DPE-AM e Procon Amazonas, como “litisconsortes ativos” no dissídio coletivo, a petição noticia o flagrante descumprimento, por parte da direção Sindicato dos Rodoviários, da decisão judicial que proibia a greve e requer a aplicação de medidas constritivas por conta do grave prejuízo à população de Manaus. “Dado que a astreinte (multa diária imposta por condenação judicial) fixada por este juízo não foi suficiente para evitar a paralisação de 100% da frota, por obra do próprio sindicato, requer seja imediatamente expedido mandado de prisão por desobediência”, diz trecho da petição.

Mesmo com o anúncio de que parte da frota retornaria às ruas no fim da manhã, os órgãos que atuam em defesa do direito do consumidor compreendem que a petição é necessária. “A Defensoria já fez outras vezes esse pedido de prisão em nome do interesse da população, inclusive no início do ano, passamos por situação semelhante e nós também entramos com medida cautelar para prender os responsáveis”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho.

A secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, adiantou que serão promovidas audiências com os envolvidos no dissídio coletivo, com o objetivo de buscar soluções para os conflitos entre trabalhadores e empresários do transporte público, bem como para que a população não volte a ser prejudicada.