Auditoria Cidadã da Dívida

Augusto Bernardo Cecílio*

Aos poucos a situação vai ficando mais clara e a sociedade começa a perceber que os trabalhadores (públicos ou privados) não são os responsáveis pelo endividamento do país, muito menos pelas mazelas que maltratam o nosso povo.

O Brasil precisa conhecer o site auditoriacidada.org.br e saber o que está sendo feito por esses brasileiros, que fazem um verdadeiro raio x da situação econômica do nosso país, demonstrando com dados que existem razões maiores, que não são levadas a público, nem discutidas com a devida seriedade.

A dívida pública brasileira é uma verdadeira caixa preta, que nenhum governante ousa expor. E como diz o panfleto a mim entregue pela coordenadora Maria Lúcia Fattorelli – a primeira mulher a receber a Comenda da Ordem do Mérito Febrafite – estamos sob uma avalanche de contrarreformas, como a da Previdência e a Trabalhista, além da aceleração das privatizações de serviços estratégicos como saúde, educação, energia, comunicações etc.

Os argumentos apresentados pelo governo para essas reformas são mentirosos: Déficit da Previdência? Cortar direitos trabalhistas vai gerar emprego? Privatizar vai tornar o Estado eficiente?

A verdadeira razão dessas reformas é retirar direitos da população e desmontar os serviços públicos para que sobrem mais recursos ainda para a chamada Dívida Pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal.

A Reforma da Previdência Social irá modificar a Constituição Federal (PEC 287/2016) e visa beneficiar o mercado financeiro, cujo volume de negócios será ampliado com a oferta de planos de previdência privada (sujeitos a diversos riscos futuros) e fundos de pensão de natureza aberta.

Mais ainda: o adiamento do acesso à aposentadoria para depois dos 65 anos e a precarização dos demais direitos previdenciários irão liberar mais recursos orçamentários para engordar o pagamento da dívida pública, com seus juros absurdamente altos que consomem, ano após ano, quase a metade das receitas do orçamento público federal.

Se você observar o gráfico do Orçamento Geral da União pago em 2016, vai perceber que de um total de R$ 2,572 trilhões, 43,94% foi usado apenas para pagar juros e amortizações da Dívida Pública. Um verdadeiro absurdo. Alguém está lucrando muito com isso.

Talvez por isso os bancos e as grandes financeiras sejam tão bem tratados nesse país, onde as taxas de juros agridem a todos nós. Experimente atrasar o pagamento do seu cartão de crédito ou entrar no vermelho no cheque especial. E ninguém fala nada.

A reforma necessária é o corte dos juros abusivos que consomem, todo ano, cerca de metade do orçamento federal, e incidem sobre dívida repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes, como comprovado por diversas Comissões Parlamentares.

É nesse contexto que entra em ação a Auditoria Cidadã da Dívida, que trabalha no sentido de investigar o endividamento público brasileiro – interno e externo – visando a promover uma auditoria que se denomina cidadã, exatamente pelo fato de estar sendo realizada por cidadãos e para os cidadãos. Visa dissecar o processo de endividamento do país e buscar a verdadeira natureza dessa dívida pública que tem absorvido a parte mais relevante dos recursos nacionais, enquanto faltam recursos para o atendimento aos direito sociais básicos de milhões de brasileiros que vivem na pobreza e miséria.

*Coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas