O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão entregou 343 termos de autorização de uso sustentável da terra a famílias que vivem em comunidades ribeirinhas no município de Codajás, no Amazonas. Os certificados, que foram entregues na última semana a famílias agroextrativistas das margens do Rio Solimões, regularizam o uso da área onde vivem os ribeirinhos.
Os terrenos à margem de rios pertencem à União. Com a autorização de uso sustentável, seus ocupantes, além de ter a posse garantida, ficam aptos a participar de políticas públicas, tendo, por exemplo, acesso à aposentadoria e ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O cadastramento das famílias de Codajás começou em maio de 2016, por meio de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Planejamento e a prefeitura do município. A SPU concede a autorização de uso sustentável dos terrenos ribeirinhos desde 2005.
Para receber o título, é preciso comprovar o uso equilibrado dos recursos naturais. Após o cadastramento, que verifica se as famílias praticam o uso sustentável, o Ministério do Planejamento autoriza a emissão do título e a oficializa por meio do Diário Oficial da União.
As famílias beneficiadas vivem em comunidades ribeirinhas no município de Codajás, no Amazonas. Foto: Arquivo
