
O atendimento ao público no TRE-AM e o cadastramento biométrico serão suspensos a partir do dia 7 de junho. Foto: Divulgação
Com a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, de negar pedido, via mandado de segurança, para realização de eleições indiretas para o Governo do Estado, os trabalhos para a eleição suplementar de 2017 continuam seguindo o calendário eleitoral já definido.
O mandado n° 0602145-78.2017.6.00.000 foi impetrado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Federal (STF), mas o pleito está marcado para o dia 6 de agosto (primeiro turno).
Para Barroso, o pleito deve seguir as regras da minirreforma eleitoral, que prevê no artigo 224 que, no caso de vacância dos cargos, as eleições devem ser diretas.
Em maio, o ministro votou pela cassação do governador José Melo (Pros) e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade). Com a decisão, o TSE determinou a realização e eleições diretas para a escolha do novo governador.
Recursos
Para custear o primeiro turno no Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu do TSE recursos da ordem de R$ 13 milhões para a organização do pleito. Caso haja segundo turno, já agendado para o dia 27 de agosto, o tribunal deve receber mais R$ 8 milhões.
Os recursos servem para a logística, incluindo contratação para distribuição das urnas, contratação de teste de urnas e transmissão de dados, alimentação dos mesários, centro de mídias para a imprensa e diárias para servidores. O TRE-AM agiliza os preparativos e nesta eleição devem atuar 35 mil pessoas, entre servidores, forças militares, mesários, técnicos de urnas, técnicos de transmissão e terceirizados.
Biometria
O atendimento ao público no TRE-AM e o cadastramento biométrico serão suspensos a partir do dia 7 de junho. A interrupção dos serviços ocorre para cumprimento do prazo do TSE para fechamento dos cadernos de votação. O serviço de cadastramento e o atendimento geral ao público só será retomado no dia 15 de setembro, após a diplomação dos eleitos.
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