Governador David Almeida leva hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias para iniciar análise no Poder Legislativo. Foto Divulgação/ Secom
O governador do Estado, David Almeida, vai à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) na manhã desta terça-feira (30), às 9h, levar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2018, para análise do parlamento.
A LDO vai chegar à Casa Legislativa com uma novidade, garantiu o governador na semana passada: os recursos necessários para atender as emendas impositivas dos parlamentares, já estão devidamente discriminados.
Sobre a tramitação da LDO, o presidente da Assembleia, Abdala Fraxe, informou que a Casa fará a análise da Lei e irá aprová-la o mais rápido possível para garantir que os programas em andamento não sejam interrompidos.
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, votada em 2016, estabeleceu orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando uma receita de R$ 14,7 bilhões para este ano.
