Diante da decisão do Governo do Estado de cortar o convênio com a Casa da Criança e com risco de corte outras instituições de assistência social, o deputado José Ricardo (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (09/03), para cobrar maior transparência do Governo do Estado referente à medida. Ele comunicou também que realizará uma Audiência Pública para discutir o repasse dos recursos na área de Assistência Social, e convidou a Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), o Fundo de Promoção Social (FPS) e demais entidades de atuação na área de assistência social.
De acordo com o deputado, o papel de qualquer parlamento é fiscalizar, questionar e cobrar o Executivo. Na opinião dele “somente em 2016 a Seas capacitou mais de 270 OSCs. Falta transparência nas ações do Governo do Estado em relação a várias ações e repasses de recursos, inclusive, no que diz respeitos aos cortes com assistência social, atividade de grande importância no estado por levar auxilio nos lugares onde o Poder Público não chega”.
No que diz respeito ao pronunciamento do líder do governador, de que não é de responsabilidade do Governo do Estado cuidar da atenção básica à criança, mas sim da Prefeitura, justificando os cortes no convênio com a Casa da Criança, o parlamentar petista rebateu afirmando que “é papel de todas as instâncias do Poder Público cuidar da criança, portanto mais uma vez o governo está deixando de cumprir seu papel”.
Por isso, ele julga importante a realização de um amplo debate com a participação das instituições de assistência social do Estado, bem como as demais entidades envolvidas para que se entendam os reais motivos do corte, quais os critérios de repasse, o porquê no atraso e quais as dificuldades para que os recursos sejam devidamente implementados, considerando que o valor a ser repassado à área de assistência social é muito pouco e ainda foi adiando para o segundo semestre, prejudicando as instituições que dependem desse recurso.
Educação
José Ricardo ainda chamou a atenção para outro descumprimento da Lei por parte do Governo do Estado, referente ao não reajuste salarial dos professores que deveria ter ocorrido no dia primeiro de março deste ano, mas até o momento não foi cumprido.
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