As planilhas que resultaram no aumento do preço da tarifa do transporte coletivo, em Manaus, para R$ 3,80 serão analisadas nas próximas 72 horas por uma força-tarefa composta por técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e por procuradores de Contas.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (07/03), após uma hora de reunião na sede do TCE entre os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), com a SMTU, a Prefeitura de Manaus, o MPC e o Governo do Estado, por meio da Sefaz.
Sem apontar culpados pelo aumento da tarifa, o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, que conduziu o encontro, concedeu o prazo para que os técnicos façam um raio-x das planilhas e apresentem alternativas viáveis, para que a população não seja punida com o aumento. Os números serão apresentados na próxima semana, provavelmente na segunda-feira (13), ao prefeito em exercício, Marcos Rotta, e ao governador José Melo, em um encontro proposto pelo TCE.
“Estamos mediando um entendimento entre as partes, em busca de uma solução pelo bom senso. Não estamos atrás dos culpados, mas atrás da solução para o problema, que atingiu a população de uma hora para a outra. Queremos o equilíbrio, para que possamos ter o entendimento que traga benefício para a cidade de Manaus. Agradeço ao governador e ao prefeito por terem encaminhado seus representantes para o encontro. Vejo boa vontade dos dois lados”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
No encontro, a relatora das contas da SMTU, conselheira Yara Lins do Santos, questionou a prefeitura se o valor da tarifa poderia ser reduzido para R$ 3,50 temporariamente, sem o subsídio do Governo do Estado, enquanto técnicos realizam o estudo, mas o prefeito em exercício, Wilker Barreto, disse que não era possível. Na oportunidade, o conselheiro Ari Moutinho Júnior questionou se a Sefaz poderia retomar o subsídio para o transporte coletivo, o que foi negado pelo setor jurídico da Secretaria de Fazenda, que sugeriu uma análise nos dados e ainda levar a demanda à cúpula da pasta.
Em comum acordo, as partes decidiram analisar juntos as planilhas para se chegar a um denominador comum, uma vez que o Sinetram e a Prefeitura abordaram sobre a decisão do governo de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Sefaz, por sua vez, alegou um prejuízo anual da ordem de R$ 40 milhões com os subsídios.
Feliz com o resultado da reunião, na qual sentaram para conversar harmoniosamente todos os envolvidos, o conselheiro Ari Moutinho Júnior ressaltou que as duas partes em conflito chegarão a um entendimento ou quem sabe um repactuação em relação à tarifa, benéfica à sociedade.
O prefeito em exercício, Wilker Barreto, parabenizou o TCE pela iniciativa de mediar o conflito em nome da população e a conselheira Yara Lins dos Santos, como relatora das contas da SMTU, de convocar todos os envolvidos no aumento da passagem de ônibus na capital amazonense. Na oportunidade, ele afirmou que a Prefeitura de Manaus tem todo o interesse de aclarar os números para resolver o problema.
“Essa é uma oportunidade muito boa de acabar com as especulações em torno do valor da tarifa. Queremos vencer essa etapa e fazer com que o funcionamento do sistema possa ser acrescido de melhorias. Esse é o desejo do prefeito Arthur Virgílio Neto e também o que sociedade espera”, destacou o prefeito em exercício Wilker Barreto.
Subsídios
A retirada dos subsídios e dos incentivos fiscais que barateavam o Transporte Coletivo da capital foi um dos assuntos mais debatidos na audiência pública. Após a retirada do benefício dado pelo Governo do Estado, a prefeitura foi pressionada a também retirar o subsídio oferecido ao sistema, por não ter orçamento suficiente para arcar com o compromisso assumido conjuntamente, uma vez que a estimativa para este ano já era de R$ 100 milhões.
Segundo o subprocurador da Procuradoria Geral do Município (PGM), Rafael Albuquerque, a prefeitura ainda mantém o abatimento fiscal sobre o ISS concedido ao sistema. “O recolhimento nesse caso seria de 2% e hoje eles (os empresários) contribuem com o valor simbólico de 0,1%”, explicou.
A reunião no TCE-AM foi resultado de uma representação ingressada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que pedia a suspensão do reajuste da tarifa para R$ 3,80. Para o procurador Ruy Marcelo, que assinou o pedido de cautelar com os colegas Carlos Alberto de Almeida e Evelyn Freire, o objetivo da ação é, justamente, retroceder na retirada dos subsídios. “Queremos o entendimento entre as partes para que isso não repercuta na população, respeitando o interesse econômico das concessionárias e da sociedade”, defendeu.
A retirada do ICMS sobre o óleo diesel correspondeu a um impacto de R$ 0,18 sobre a tarifa técnica, ou seja, o valor de R$ 3,55 subiu para R$ 3,73 – base utilizada para o congelamento da meia-passagem para estudantes. Atualmente a metade da tarifa corresponde a R$ 1,865 e a manutenção do benefício em R$ 1,50 gera uma diferença de R$ 0,365.
Multiplicando essa diferença pela média mensal de meia-passagens contabilizadas no transporte coletivo de Manaus, que é de 3.700.907, resulta no valor de R$ 1.350.831,06 a ser acrescido aos custos do sistema, por sua vez rateado entre os 15.942.265 de passageiros pagantes (R$ 0,09 por passageiro).
Mais dados
A tarifa do transporte coletivo é composta levando em consideração o custo total do sistema, que é rateado entre todos os usuários pagantes. Entre os fatores que influenciam no valor tarifário, está o número de passageiros pagantes transportados, a quilometragem percorrida e o custo quilométrico, sendo o último uma somatória dos custos variáveis, fixos e das despesas tributárias necessárias para manter a frota em operação.
Os custos totais do sistema (sem incentivos e sem subsídios) é de R$ 6,1474 por quilômetro rodado e custo total por passageiro transportado é de R$ 1,6103. Dividindo os custos totais de operação pelo custo total por passageiro a tarifa ficou calculada em R$ 3,82. Aplicando a Lei 209/1993, que prevê que sempre que o valor da tarifa apresente dificuldade de troco, o poder Executivo faça o arredondamento para mais ou para menos, a tarifa real para o usuário foi majorada em R$ 3,80.
Todas as informações da planilha, assim como as notas fiscais referentes ao custeio do sistema e que interferem na majoração da tarifa, estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura, por meio do link http://www.manaus.am.gov.br/servicos/tarifa-de-onibus-2017/. Foram preservados documentos que revelam dados pessoais dos trabalhadores.
Além dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos e dos representantes do empresários, do governo e da prefeitura de Manaus, participaram da reunião o conselheiro Josué Filho, os procuradores Carlos Alberto Almeida, Evelyn Freire e Ruy Marcelo de Mendonça, que deverá acompanhar a análise das planilhas.
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