O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informa que a suspensão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gera um custo de adicional de R$ 0,2403 no valor da tarifa atual, ou seja 6,77% de aumento. A suspensão foi anunciada no final de janeiro pelo Governo do Estado.
A interrupção no subsídio do ICMS do combustível representa um aumento de R$ 0,1746, do IPVA de 2016 R$ 0,0399 e o do IPVA de 2017 R$ 0,0258.
O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, explica que a isenção fiscal visava reduzir o custo da tarifa para o usuário, sem nenhum repasse de recursos às empresas. As empresas fazem suas previsões de despesas também com base nessa isenção, ou seja, uma despesa menor que as mesmas têm com o Diesel.
“Mesmo que o Governo tenha suas razões para acabar com a isenção, nós respeitamos, ele não pode retirar um incentivo fiscal de uma hora para outra, isso demanda estudos e prazos. As empresas trabalham com planejamento, com custo e com receita. Imagina se o Governo Federal, de um dia para o outro, acabasse com os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM)? Isso é impensável!”, destacou.
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