O consumidor merece respeito

Por Augusto Bernardo Cecílio

Mesmo sendo por 24 horas, neste momento não quero escrever como auditor fiscal nem como coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense. Este caso é do cidadão Augusto Bernardo, que nestas linhas passa a representar centenas de consumidores que já tiveram, de alguma forma, alguém atrapalhando a sua vida de participante da Campanha.

A Coluna Contexto de sábado publicou, com o título “Um desrespeito às normas locais”, que a falta de respeito aos consumidores e às normas vigentes locais da cidade e do Estado são praticadas no dia a dia de muitos estabelecimentos comerciais de Manaus. E está coberta de razão.

Na quarta-feira da semana passada, às 18h, ao fazer uma compra na McDonalds da Av. Djalma Batista com a Rua Pará, percebi que a operadora de caixa sequer perguntou se eu e o meu filho queríamos inserir o CPF na nota. Quando pedimos pra inserir, ela respondeu que não podia mais, porque já havia emitido a nota.

Sem me identificar, perguntei por que ela não havia feito a pergunta. A resposta foi ríspida: “porque aqui ninguém mais é obrigado a perguntar”. Aí me identifiquei e exigi o imediato cancelamento e a emissão da Nota Fiscal correta, com o CPF, atitude que todos os cidadãos deveriam tomar, até porque a obrigação da pergunta está contida na lei 4.174 de 4/5/15 e no decreto 36.084 de 24/7/15. Chamei o gerente – por sinal muito educado – e demonstrei indignação, principalmente por saber que essa mesma empresa sabe perguntar “CPF na Nota” em São Paulo, mas aqui não.

Aliás, apesar de não ser cliente desse fast food, no ano passado aconteceu a mesma coisa na unidade do Amazonas Shopping. Mas isso não é exclusividade deles. Grandes redes de varejo como a Riachuelo e C&A também já me criaram embaraços (ou não perguntando, ou emitindo a nota sem o CPF, mesmo quando solicitado).

O que isso tem a ver com o consumidor? É simples: Quando o participante não tem o seu CPF inserido, fica impedido de concorrer a prêmios instantâneos, mensais e especiais, que chegam até a R$ 50 mil, e a entidade social escolhida pelo cidadão também é prejudicada, pois também deixa de concorrer.

Não para por aí. São recorrentes as queixas contra alguns postos de gasolina, que fazem de tudo para não entregar o documento fiscal. E é uma obrigação!

Por acaso alguma vez um garçom perguntou a você sobre este assunto? Sinceramente, nunca vi. O cidadão é que toma a iniciativa de pedir a nota com o CPF, até porque geralmente a conta é paga na mesa, com cartão ou dinheiro, ficando longe do caixa. E como lotam as churrascarias e peixarias! Apenas observe quantas mesas estão lotadas e quantas pessoas pedem a nota. Pouquíssimas.

Aí entra outro problema. As pessoas têm a obrigação de exercer a sua cidadania, mas nem sempre isso acontece. O que se vê, muitas vezes, é a apatia e a omissão, extremamente prejudiciais à sociedade, até porque a base da arrecadação tributária começa com a emissão do documento fiscal.

O texto em pauta tem a missão didática de informar a todos que a cidadania é uma via de mão dupla (de um lado temos os direitos, de outro temos os deveres). Tanto os consumidores quanto as empresas possuem a chamada responsabilidade social. Independentemente do porte ou do local, as empresas deveriam evitar espantar clientes e seguir à risca o cumprimento da legislação em vigor.

*Coordenador da Campanha NFA