Oito estabelecimentos comerciais são interditados e multados por venda irregular de GLP

Os proprietários dos estabelecimentos foram notificados e multados a partir de R$ 50 mil, cada. Foto: Erlon Rodrigues/PCAM/Divulgação

A Polícia Civil do Amazonas e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagraram na manhã desta terça-feira (07/02), nas zonas norte e leste de Manaus, a operação “Gás Seguro 1”, com o objetivo de combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como “gás de cozinha”. Foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais e os proprietários de oito comércios foram notificados e multados a partir de R$ 50 mil, cada, após constatada a irregularidade.

Ao longo da ação foram apreendidas 86 botijas de GLP em situação irregular. Foram fiscalizados pontos comerciais localizados nos bairros Gilberto Mestrinho, Armando Mendes e Zumbi do Palmares, situados na zona leste, além de comércios no bairro Nova Cidade, na zona norte.

A operação, coordenada pelo delegado Rozenildo Benedetto, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), contou com a participação de delegados e investigadores que atuam no 2º, 8º, 11º, 12º, 14º, 16º, 17º 19º, 22º, e 30º Distritos Integrados de Polícia (DIPs), Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS) e Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (Deat), além de fiscais da ANP.

De acordo com titular da DECCFPE, a operação foi deflagrada após os servidores da ANP receberem denúncias informando a venda irregular de GLP na capital.

Relatório de inspeção

Benedetto ressaltou que irá receber o relatório de inspeção da ANP e irá iniciar os inquéritos policiais. Após a conclusão dos procedimentos, os documentos serão remetidos à Justiça. O fiscal da ANP, Heberton Soares, explicou que para trabalhar com a venda de gás é necessário obter autorização junto à ANP. Conforme Soares, também é exigido documento de Auto de Vistoria, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM).

“Além da licença do CBMAM, também é preciso ter uma área preparada para armazenar as botijas, além de extintores. Ou seja, precisa de todo um aparato de segurança para a revenda do GLP. Os pontos comerciais que não atendam esses requisitos de segurança para revenda, além de terem as botijas apreendidas, os proprietários são autuados e recebem multa a partir de R$ 50 mil. Eles ainda poderão responder a processo administrativo e criminal”, esclareceu o fiscal da ANP.

Heberton Soares informou que as revendas clandestinas ocorrem porque algumas revendedoras autorizadas montam um grupo de comércio clandestino almejando maior lucro. “Só existe a revenda clandestina de gás porque alguns revendedores autorizados acabam fomentando esse mercado clandestino, que está sendo combatido pela Polícia Civil, na área criminal, e pela ANP, na parte administrativa”, pontuou.