O Marco Regulatório vai orientar a prestação de contas e repasse de recursos da escolas de samba. Foto: Ingrid Anne/Divulgação
Diretores, presidentes e representantes das Escolas de Samba de Manaus, participaram na tarde desta quinta-feira, 12, de uma reunião para discutir as mudanças no Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval 2017, publicado no dia 9 de janeiro deste ano e que já atendem o que determina o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “O Marco Regulatório vai orientar a prestação de contas e repasse de recursos. Ele permite a facilidade na prestação de contas, mas não diminui a responsabilidade e exigências legais”, salientou o diretor de Cultura da Manauscult, Marcio Braz.
A partir do MROSC, não serão feitos mais Convênios e sim Termos de Cooperação e as contrapartidas não serão mais obrigatórias para parcerias inferiores a R$ 600 mil. Outra mudança é quanto à regularidade referente aos documentos que deverão ser apresentado que reduziu de 26 para 20 e o plano de trabalho. A Lei exige que seja comprovado o impacto do trabalho na sociedade.
Vinte organizações dos grupos “Especial”, “A”, “B” e “C” estiveram presentes na reunião. Na ocasião o diretor presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, explicou que o Edital Nº 01/2017, que vai disponibilizar apoio financeiro às agremiações carnavalescas para o Desfile Oficial do Carnaval 2017, este ano, passou por uma mudança que irá flexibilizar os trabalhos, sendo o primeiro edital a utilizar o MROSC.
“Teremos menos papel no momento da prestação de conta e mais proatividade do órgão público, no acompanhamento das ações. Todo esse procedimento foi feito para facilitar a prestação de conta”, destacou o diretor-presidente.
Recursos financeiros
Os recursos destinados ao Apoio do Desfile das Escolas de Samba serão de R$ 1.537.995,00, sendo esse valor dividido entre as quatro categorias: Grupo Especial, com até R$ 99.582,00 por agremiação; Grupo “A”, com até R$ 60.856,00 por agremiação; Grupo “B”, com até R$ 38.727,00 por agremiação; Grupo “C”, com até R$ 16.597,00 por agremiação.
O Edital foi aberto no dia 9 de janeiro e prevê apoio a até 26 Escolas de Samba. As propostas deverão ser entregues no Protocolo da Manauscult, a contar da data de publicação do edital, até o dia 8 de fevereiro de 2017, das 8h às 14h, em envelopes fechados, contendo a identificação do proponente e informações de contato. Dentro do envelope deve constar toda a documentação exigida pelo edital, conforme o item Nº 4. O edital completo pode ser acessado no site da Manauscult, no link: http://bit.ly/edital-carnaval2017.
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