Em 2017, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base dos tributos municipais, juros, multas, penalidades tributárias e administrativas – valerá R$ 99,84. O reajuste para o novo exercício foi baseado na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), nos últimos 12 meses, de 7,39%, e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira, 14, por meio do Decreto nº 3533.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira, explicou que o novo valor reajusta tributos como IPTU, Alvará e ISS para o próximo exercício. “A partir de janeiro, todos os créditos da prefeitura são corrigidos, de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas”, disse.
Segundo o subsecretário, os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Manaus, têm até o dia 29 deste mês para realizar seus pagamentos com base na UFM de 2016, que vale R$ 92,97. “As guias para pagamento podem ser retiradas no portal semefatende.manaus.am.gov.br ou nos postos de atendimento dos PACs e da rua Japurá”, concluiu.
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