A Defensoria Pública do Amazonas promove, nesta segunda-feira (07/11), às 9h, por meio da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, reunião técnica com servidores contratados em Regime Especial Temporário (RETs) pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O objetivo da reunião, que será realizada no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, localizada na rua 24 de Maio, nº 321, Centro, zona sul de Manaus, é analisar as denúncias de demissões de RETs sem qualquer indenização; debater as responsabilidades da Susam e do Estado com a manutenção irregular de temporários, alguns deles por mais de dez anos nessa condição; e discutir a viabilidade de exigir pagamento de indenização aos demitidos.
Conforme denúncias feitas por servidores temporários demitidos, há trabalhadores que contraíram dívidas por meio de empréstimos consignados firmados a partir do contrato que mantinham com o Estado. Com a demissão, agora têm de enfrentar o desemprego e lidar com o endividamento.
Durante a reunião, será avaliada a necessidade de adoção de medidas judiciais para assegurar direitos dos trabalhadores. Foram convidados para o encontro representantes da Susam, da Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Procon-AM e Procon Manaus, Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, a empresa de empréstimos consignados Fenixsoft e os bancos Itaú, Santander, Caixa, Banco do Brasil, HSBC e Bradesco.
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