Um projeto de autoria do Governo do Amazonas que cria o Sistema Estadual de Informações (SEI) do Governo e o Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação começou a tramitar nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Mais três propostas do governo foram encaminhadas ao Parlamento para análise dos deputados.
O projeto nº 165/2016, cria o SEI, um sistema que reunirá informações de toda a estrutura administrativa e financeira do Estado. Segundo informações do Executivo, a proposta é implantar um modelo de gestão pública que permitirá uma reorganização, controle e otimização da administração do Estado, com reflexos positivos na redução de despesas. A proposta também refletirá em melhor transparência do Estado, proporcionando ao cidadão maior controle e conhecimento dos atos do Governo do Amazonas.
Outra proposta encaminhada à Casa, é a nº 58/2016 que revoga integralmente o conteúdo da Lei 4.330/2016 que disciplina a atividade de aquicultura no Estado. Segundo justificativa do Governo, alterações feitas à proposta prejudicaram aspectos da proteção ambiental relativos a atividade no Amazonas.
Também estão tramitando na Aleam: um projeto de lei que solicita a alienação de um imóvel localizado no Residencial Viver Melhor III, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus; e a lista de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Assistência Social e Cidadania (Ceas).
