A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a liminar obtida na noite de domingo (10/07), proibindo a paralisação do serviço de transporte coletivo em Manaus, sob pena de multa diária. Para tentar reverter essa decisão, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por decisão conjunta dos órgãos que compõem a força-tarefa de defesa do consumidor, protocolou na tarde desta segunda-feira (11/07), um agravo de instrumento para manter a frota de ônibus em circulação.
Além de revogar a liminar, a decisão a 14ª Vara Cível também determinou o encaminhamento da demanda da Defensoria Pública para julgamento da Justiça do Trabalho. O agravo de instrumento visa, diante do anúncio de paralisação parcial pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, assegurar a manutenção de 100% da frota nas ruas de Manaus.
Durante fiscalização na manhã desta segunda-feira, o Procon Manaus emitiu dois autos de constatação que comprovavam o descumprimento da liminar que determinava a manutenção de 100% da frota. Segundo os autos lavrados pelo Procon, a empresa Via Verde mantinha 68% da frota e a Líder, 54%, em circulação. Com os autos, a DPE-AM comunicou ao TJAM o descumprimento da liminar por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus e pediu a prisão do dirigente da entidade e a aplicação de multa.
A liminar, que foi revogada nesta segunda-feira, estabelecia multa de R$ 50 mil para cada empresa por dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão. O pedido de tutela de urgência foi ajuizado pela DPE-AM no domingo à tarde e, no início da noite, o juiz plantonista Diógenes Vidal Pessoa Neto concedeu a liminar.
Fazem parte da força-tarefa de defesa do consumidor, além da DPE-AM e do Procon Manaus, o Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.
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