Suframa tem prova de fogo esta terça em Brasília, na discussão de 15 PPBs a maioria com ‘sugestão de indeferimento’

Nem crise, nem incentivo ao desenvolvimento regional ou mesmo a defesa da Floresta Amazônica. Técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTI) sugerem que oito, entre 15 Processos Produtivos Básicos (PPBs), para instalação ou ampliação de indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), sejam indeferidos. Nenhum parece caminhar para a aprovação.

A decisão técnica final pode ocorrer nesta terça (28/06), à tarde, em Brasília, em reunião do Grupo de Trabalho de PPB (GTPPB), formado por dois representantes de cada ministério, MDIC e MCTI, e dois da Suframa. O GTPPB foi criado pela portaria MDIC/ MCTI 170/2010.

“Há produtos que são insumos industriais. Não dá para aceitar indeferimento, quando lutamos tanto pelo fortalecimento da cadeia produtiva e o combate à maquiagem em Manaus”, disse a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia.

O coordenador geral de Acompanhamento de Projetos Industriais da Suframa, José Jorge Junior, que representará o órgão na reunião, levou consigo os técnicos Antônio Alencar e Camila Carneiro para fazer a defesa do modelo. “Os integrantes do GTPPB têm espírito público e nós argumentos sólidos para defender os PPBs da ZFM. Estamos otimistas”, disse José Jorge.

Os produtos considerados insumos industriais são uma chave seletora rotativa, um transformador de corrente, usada na máquina de lavar roupa, e a chave de cocção de forno. Ambos estão entre os que a análise indica para indeferimento dos PPBs, isto é, a proibição de fabricação em Manaus, sob o argumento de que aprová-los poderia “tirar fábricas de outros Estados e trazê-las para cá, provocando o desequilíbrio inter-regional”.

No caso da chave da máquina de lavar, por exemplo, há duas indústrias no Brasil fabricando o produto, uma em Manaus e outra em São Paulo. Ambas têm um mix eletroeletrônico em volta dele, outros produtos, e nenhuma teria razão para mudar de cidade. Outro produto, um transformador de corrente, o País importa 10 milhões de unidades e a fábrica em Manaus produz apenas 80 mil, sem os incentivos da ZFM, que agora pede para agregar.

A reunião ordinária do GTPPB vai durar o dia inteiro. Pela manhã discutirá bens de informática, definindo PPBs válidos para o Brasil inteiro, e à tarde serão discutidos os da ZFM, que só valem para Manaus. Cabe ao grupo examinar, emitir parecer e propor para poder fixar e determinar os PPBs, mas as assinaturas finais são dos ministros titulares do MDIC e do MCTI.

 

Luminárias para LED

A questão das luminárias para lâmpadas a LED vai voltar à pauta do GTPPB hoje. O assunto estava parado, mas, na rápida passagem como secretário do MCTI, o ex-deputado estadual Eron Bezerra conseguiu fazê-lo avançar e agora está de volta à pauta.

É uma questão considerada fundamental para o Amazonas, por criar um novo segmento no Polo Industrial de Manaus (PIM), com potencial para gerar milhares de novos empregos. Foi uma rara discussão de PPB a reunir manifestações favoráveis de Federação (Fieam) e Centro (Cieam) das Indústrias do Estado do Amazonas, além do próprio governador José Melo.

O Governo Federal decidiu que todas as lâmpadas incandescentes terão que ser substituídas, em todo o território nacional, a começar pela iluminação pública e os prédios públicos. Hoje, o mercado nacional é abastecido por lâmpadas importadas. A Suframa entende que LED não é bem de informática, mas o MCTI convenceu o Ministério da Fazenda e incluiu essa lâmpada como bem de informática, o que hoje é assunto pacífico.

Uma empresa estabelecida em Manaus, porém, quer fazer a luminária, o conjunto de metal e plástico, para receber as lâmpadas de LED. Os técnicos do MDIC entendem, como os da Suframa, que não se trata de bem de informática, encaminhando o produto para análise de PPB, mas os do MCTI querem incluí-lo como bem de informática. É essa discussão (bem de informática ou PPB) que será continuada hoje, na reunião do GRPPB.

O maior adversário do Amazonas nessa disputa é a poderosa Associação Brasileira de Iluminação (Abilux), que reúne empresas como a Philips, que já produziu em Manaus e agora está fora do PIM. Ela não quer nenhuma empresa localizada na ZFM produzindo luminárias para lâmpadas de LED.

 

Grupo decisório

Rebecca Garcia pleiteia a volta do “Grupo Decisório”, que funcionou em 2010 e 2011, que recebia a posição do GTPPB e os secretários do Desenvolvimento da Produção do MDIC, cargo que está vago, e executivo do MCTI, atualmente Elton Santa Fé Zacarias, além da Superintendência da Suframa, definiam tudo. Hoje esse grupo não existe, as decisões são dos dois ministros e basta um resolver não assinar para o PPB ficar inviabilizado.

Além dos oito com “sugestão de indeferimento”, dos quais cinco a Suframa considera não haver nenhuma razão, outros três apresentam regras que tornam o produto inviável, outros têm pedido de encaminhamento para consulta pública e outros ainda passarão pela análise do resultado de consultas. Ou seja, nenhum dos 15 está aprovado.

Entre os produtos com regras que tornam inviável a produção em Manaus o melhor exemplo é o do ventilador. “O PPB foi aprovado, mas obriga a fazer do metal ao último plástico, o que torna inviável cumpri-lo”, disse Rebecca.

A preocupação maior da Suframa é que a crise econômica, o chamado “custo amazônico” (transporte, distância, falta de matéria-prima etc.) e taxas, como as da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), dificultam a atração de novas empresas para Manaus. “Quando, depois de vencer todas as dificuldades e a empresa está pronta para trabalhar e gerar empregos, a gente esbarra num indeferimento de PPB ou PPB duro demais é uma pena. É muito trabalho perdido, com prejuízo para o Amazonas e para o País”, conclui Rebecca.