O presidente Josué Neto disse que a Assembleia Legislativa tem até o dia 15 de julho para votar em plenário a prestação de contas do governador. Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (31/05), a prestação de contas do Governo do Amazonas referente ao ano de 2015. O relatório, aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na última quarta-feira (25), foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho Júnior e pela vice-presidente e conselheira-relatora, Yara Lins dos Santos.
Josué Neto destacou a legalidade do ato: “Nós recebemos a prestação de contas do Governo do Estado, conforme determina a Constituição Federal, dentro do prazo legal que vai até o dia 1º de junho.” O presidente explicou que será criada uma comissão especial, formada pelos deputados presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças Públicas e de Serviços Públicos, irão emitir parecer sobre a aprovação ou não das contas, após análise dos dados. A Assembleia Legislativa tem até o dia 15 de julho, quando acontece a última sessão plenária do primeiro semestre, para realizar a votação política das contas, em plenário.
O relatório é formado por mais de 400 páginas e detalha as contas analisadas referentes à aplicação do orçamento consolidado de 2015, que foi de R$ 14,2 bilhões.
Para o conselheiro Ari Moutinho, entregar pessoalmente o resultado das contas do Governo e o parecer técnico aprovado no TCE, é um símbolo de respeito à Assembleia Legislativa. Ele falou sobre o cumprimento da legislação e a análise dos dados que foi feita por uma comissão formada por seis conselheiros. “Na votação técnica nós pudemos constatar os percentuais investidos em educação, saúde, etc. Fizemos uma análise criteriosa das ações do Governo do Estado”, destacou.
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