A Defensoria Especializada em Atendimento do Idoso passará a atender, a partir desta segunda-feira, dia 16 de maio, na unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que fica na rua Fortaleza, 443 B, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. De acordo com a defensora pública titular da Especializada, Heloísa Helena Queiroz de Matos Canto, a nova unidade oferecerá maior comodidade aos idosos assistidos pelo órgão.
Com horário de funcionamento das 8h às 14h, a Defensoria Especializada em Atendimento do Idoso é voltada à assistência jurídica às pessoas carentes em questões relacionadas à condição da pessoa idosa, sobretudo aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso, que protege aqueles com idade igual ou superior a 60 anos.
Entre os principais direitos estão a proteção do idoso, como forma de assegurar a saúde física e mental para que vivam com dignidade; o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados; o direito à moradia digna, ao transporte público gratuito e ao trabalho, não podendo ser discriminado pela idade em ofertas de emprego ou concursos públicos; e direito à aposentadoria e pensão.
Maus tratos
Muitas das demandas que chegam à Defensoria Especializada do Idoso estão relacionadas a maus tratos. Nesses casos, por se tratarem de crime, a Defensoria esclarece que o idoso deve denunciar à Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso e também ter a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o Estatuto do Idoso, os processos judiciais dos idosos devem ter andamento preferencial, o que pode ser inclusive ser requerido pela DPE-AM pela população carente que não tem como recorrer a um advogado particular.
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