O Governo do Amazonas vai conceder isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia da empresa Manaus Ambiental. A decisão, que consta de um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual aprovado no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)l e que aguarda apenas a sanção do governador José Melo, vai beneficiar diretamente os consumidores da concessionaria dos serviços de água e esgoto, impedindo o aumento da tarifa. A renúncia do imposto também servirá para compensar dívidas passadas de fornecimento de água que o Governo mantém com a concessionária.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, a isenção visa compensar o aumento dos custos da geração e tratamento de água pelo Programa Água para Manaus (Proama) a partir de abril do ano passado. A Cosama, que administra o sistema, aumentou em 34,5% os custos pelo fornecimento de água à Manaus Ambiental, saindo de 0,44 para 0,59 centavos por metro cúbico de água.
“Num dado momento, a Cosama constatou que precisava elevar a tarifa para 0,59 centavos por metros cúbicos para cobrir os custos operacionais e essa diferença seria repassada pela empresa para o consumidor. Para evitar, demos esse benefício do ICMS e acrescentamos também a dívida do Estado com a empresa”, declarou Afonso Lobo.
De acordo com a Sefaz, R$ 22,6 milhões é o valor a ser compensado para a empresa com a isenção do ICMS. O valor foi obtido somando os R$ 7,570 milhões, desembolsados pela empresa a partir do aumento dos custos operacionais no período de um ano – de abril de 2015 a abril de 2016 –, ao valor da dívida de R$ 15 milhões do Estado.
“Para compensar esse valor, nós conseguimos o benefício da isenção de ICMS, que vai até 2018, e que resolve os dois problemas – a divida do Estado e a garantia de que a Manaus Ambiental não vai repassar para o consumidor o aumento do custo operacional no fornecimento de água”, esclareceu o secretário da Fazenda.
Mais benefício
Não é a primeira vez que o Governo do Amazonas concede benefício de ICMS para evitar aumentos de serviços de água e luz. Em outubro do ano passado, foi publicado o Decreto Nº 36.307, que isentou da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, cerca de 215 mil famílias, o equivalente a quase 1 milhão de pessoas, foram beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica.
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