08/AGO 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Governo do Estado reduz o horário dos serviços e suspende o tíquete alimentação dos funcionários. Veja a íntegra do decreto

Publicado em 29 de abril, 2016

sede do governo

Por conta da queda na arrecadação, o Governo do Amazonas publicou o decreto nº 36.880, de 28 de abril de 2016, que reduz o horário de funcionamento dos órgãos e/ou entidades da administração direta, das autarquias e das fundações estaduais, da capital e do interior do Estado. O horário de funcionamento será das 08h às 14h. Com isso, foi reduzida a jornada dos trabalhadores públicos do Estado para seis horas diárias, com intervalo de 15 minutos.

Segundo o decreto, a medida é por tempo indeterminado e tem como objetivo reduzir o custo administrativo com energia elétrica, água, telefone, combustíveis, material de expediente e outros. Também foi suspensa a concessão do benefício-alimentação (tíquete alimentação), com exceção dos servidores da área fim da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc).

Atualmente, a maior parte das secretarias funciona das 8h às 17h.  Não terão o horário alterado serviços que exijam plantão permanente, fiscalização externa e a atividade fim das secretarias de Saúde, Educação e de Segurança.

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