O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), apresentou mais um pacote de contenção de gastos. Foto: Alberto César Araújo/Aleam.
O presidente da Assembleia Legislativa (Aleam) deputado Josué Neto (PSD) anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), o terceiro pacote de contenção de gastos, aprovado em reunião com 19 dos 24 parlamentares da Casa. Entre as novas medidas estão a redução de 10% da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) dos deputados. O objetivo é economizar pelo menos R$ 6 milhões até dezembro deste ano.
Segundo o presidente, as medidas de contenção receberam o aval da maioria dos deputados que entenderam que são medidas necessárias para equilibrar as contas do Parlamento, que está tendo queda de pelo menos R$ 3 milhões ao mês no repasse do Governo do Estado que antes era de aproximadamente R$ 20 milhões/mês e agora gira em torno de R$ 17 milhões/mês. O presidente ressaltou que não é um problema de gestão, mas consequência da queda da arrecadação do Estado por conta da crise econômica que afeta o país.
Na reunião ficou decidiu que a Aleam vai reduzir em 10% a Ceap dos deputados, o que representa R$ 2,5 mil na cota de cada parlamentar, o que vai gerar uma economia de pelo menos R$ 60 mil por mês. O valor da cota é de R$ 25,6 mil desde 2013 e não foi reajustado pela Aleam nos últimos três anos.
Os deputados também decidiram cortar em mais 10% os contratos com fornecedores e prestadores de serviços da Aleam. Os contratos já haviam passado para uma redução de 25% no segundo pacote de redução de gastos, aprovado pelos deputados em agosto do ano passado, mas segundo o presidente, é uma medida necessária.
O pacote de contenção de gastos também envolve a redução de R$ 8 mil para R$ 5 mil na cota de Bolsa de Estudos que cada deputado tem direito de conceder aos servidores de seus gabinetes; redução de 37% da bolsa de estudos de servidores efetivos; redução de R$ 1,7 mil para R$ 1 mil da cota de comunicação dos deputados; redução de 10% do salários dos diretores; corte de 10% na produtividade e gratificação de servidores (efetivos e comissionados) de acordo com a carga de horário de trabalho reduzida; e redução do número de carros alugados.
O presidente ressaltou que não haverá redução dos vencimentos, apenas de gratificação e produtividade de alguns servidores da Casa.
Antes de apresentar o relatório de cortes, o presidente lembrou que a Aleam já adotou outros dois pacote de gastos que possibilitaram uma economia de pelo menos R$ 20 milhões até agora, que incluíram, além da redução dos contratos, suspensão de viagem de servidores, redução do expediente que passou a ser das 8h às 14h, suspensão das diárias dos deputados e servidores dentro do Estado, assim como o fretamento de aeronaves, comunicação visual, serviços de buffet, flores e acessórios usados em homenagens e sessões especiais na Casa.
O presidente lembrou ainda que a contenção de gastos na Aleam é algo que já existia e que apenas se intensificou com a crise econômica. Em 2007, os deputados decidiram acabar com a gratificação paga aos presidentes de comissões técnicas. Três anos depois, extinguiram as gratificações dos membros da Mesa diretora e acabaram com as remunerações pagas por sessões extraordinárias. Em 2013 os deputados extinguiram o 14º e o 15º salários, tornando-se o primeiro Parlamento Estadual do país a por fim a esse benefício. Em 2015, enquanto todos os parlamentos reajustaram a Ceap e a verba de gabinete, a Aleam não reajustou. “Todos esses anos estamos sendo protagonistas das mudanças porque temos o entendimento do que a população quer de seus representantes, e consciência da realidade econômica do nosso país”, afirmou Josué Neto.
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