O Amazonas sedia nesta quinta-feira e sexta-feira (dias 7 e 8 de abril), a 160ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a 11ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). Os eventos, correlatos, acontecem no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, nº 5.001, ao lado da Arena da Amazônia, com abertura às 9h.
O Confaz, presidido pelo ministro da Fazenda, é um órgão deliberativo constituído por secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de cada Estado e do Distrito Federal. Participam também da reunião a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, o presidente da Cotepe/ICMS e o secretario executivo do Confaz.
Seguindo a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, o Conselho discutirá a proposta de convênios ou dos próprios técnicos do Confaz. Todas as propostas são discutidas na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).
Neste Confaz, informa o secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, questões de interesse do Estado serão apreciadas, como a proposta de convênio que visa reduzir a carga tributária do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV), a proposta de protocolo que dispõe sobre as operações realizadas por fábricas da Zona Franca por intermédio do armazém geral de Cariacica, no Espírito Santo.
“Além dessas (propostas), também buscaremos a aprovação do Confaz para isentar os hotéis do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica por um determinado período. Esse é um pleito dos empresários e vamos levar para a apreciação do Conselho, para que possamos garantir esse benefício ao segmento no atual momento de dificuldades econômicas”, destaca Afonso Lobo.
Saiba mais
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) foi instituído com a finalidade de promover a integração entre as Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta desses órgãos em matérias de interesse comum. O Objetivo é otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas e o diálogo com o Governo Federal.
A coordenação do Comsefaz é realizada por um dos secretários estaduais de Fazenda eleito para tal finalidade pelos próprios secretários que compõem o Comitê. Atualmente, a coordenação está a cargo do Secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.
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