Reunião do TCE com a Polícia Militar e os policiais. Foto: JP Lima/Aleam.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, se reuniu na manhã desta segunda-feira (28/03) com, aproximadamente, 250 policiais militares, no auditório do órgão, para falar a respeito do processo nº 1.986/2008, que trata de pendências no edital nº 01/2008 da PM, que lançou o concurso para contratação de 1,6 mil praças. A reunião foi a pedido do Comando Geral da Polícia Militar e dos deputados Platiny Soares e Cabo Maciel.
Ao acalmar os policiais militares, informando que o TCE não tem a intenção de colaborar com a exoneração de nenhum dos que prestaram o referido concurso público, o conselheiro Ari Moutinho Júnior concedeu ao comandante da PM, coronel Marcos James Frota, o prazo de 15 dias para que respondesse ao Tribunal de Contas os questionamentos feitos por meio do relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, e determinou a todos os setores envolvidos com o processo no TCE que o caso seja solucionado em até 60 dias.
“O Estado do Amazonas passa por uma fase em que a população precisa de paz. Entendo que haverá uma pacificação em relação a este concurso em breve. O TCE respeita a PM e reconhece os bons serviços prestados em todos os municípios amazonenses por esses guerreiros. Essas 1.600 famílias, representadas por esses policiais, retomarão a paz nos corações”, afirmou o conselheiro Ari Moutinho Júnior, ao relembrar que, antes do trabalho de fiscalização e da questão pedagógica, paira o bom senso entre o colegiado no TCE.
Na avaliação do presidente do TCE, assim que o comandante responder aos questionamentos do relator do processo e do Ministério Público de Contas, o processo deverá transitar rapidamente e poderá ser julgado em até 60 dias pelo órgão. “O afastamento dos envolvidos é algo que está longe do bom-senso”, disse, sendo apoiado pelos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins do Santos e Josué Filho, que participaram da reunião com os policiais.
Os deputados Platiny Soares e Cabo Maciel agradeceram pela reunião e pela presença dos conselheiros no auditório. Para o deputado Platiny Soares, o encontro foi fundamental para acalmar a tropa, que estava agitada por conta de notícias desencontradas sobre o processo, que ainda está em fase de tramitação.
O concurso público foi realizado na gestão do então comandante da PM, coronel Dân Câmara, quando foram abertas mil vagas para soldado. No ano seguinte, em 2009, o governo do Estado autorizou o ingresso de mais 600 da reserva do mesmo concurso, sem informar, por exemplo, se existia dotação orçamentária e sem dar a publicidade necessária ao certame, como determina a lei. No processo, são feitos 11 questionamentos ao todo.
Feliz com resultado da reunião, o comandante-geral da PM, Marcos James Frota, afirmou que responderá o mais rápido possível aos questionamentos para resolver a situação dos policiais. Segundo ele, caso houvesse um afastamento dos policiais o impacto seria negativo para a população. “Estamos tendo conversas avançadas com o Tribunal de Contas e acreditamos que ninguém será prejudicado e muito menos a população. É essa a nossa vontade e o nosso desejo. Os profissionais não têm culpa nenhuma nisso. Todos passaram no concurso de modo correto, digno, e não podem pagar por erros do passado”, afirmou.
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