O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta terça-feira (1º/03), mais uma vez que o Governo do Estado pague a data-base dos professores, que venceu neste 1º de março (conforme o artigo 39 da Lei nº 3.951/2013). “No ano passado, o governador não cumpriu a data-base e este ano, ao que parece, vai no mesmo caminho. Precisamos saber se é falta de recursos ou o limite prudencial imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De qualquer forma, há sempre uma solução para não prejudicar mais ainda os professores e a educação”, declarou ele, informando que, no próximo dia 15 de março, os professores da rede estadual de ensino farão uma grande reunião para refletir sobre a pauta de reivindicação de seus direitos que não estão sendo respeitados e estão programando paralisação.
Por isso, apresentou requerimento para que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realize Audiência Pública para debater as metas do Plano Estadual de Educação, bem como o cumprimento da data-base e várias outras reivindicações dos professores da rede estadual de ensino. “Um espaço para ouvir os professores, os gestores e os estudantes das escolas estaduais”.
Dentre a pauta de reivindicação dos professores, estão: reajuste de 20% nos seus salários; retirada do desconto em folha do auxílio transporte; reajuste do auxílio alimentação, inclusive, com o pagamento do benefício por turno; direito a plano de saúde; eleição ou processo seletivo para a escolha de gestores de escola, acabando com as indicações políticas; prestação de contas detalhada do Fundeb; fim da carga compartilhada; cumprimento total da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP); diminuição do número de alunos por sala de aula (lei de sua autoria); convocação dos concursados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); concurso público para outros cargos na educação; formação continuada; e estrutura física adequada das escolas, principalmente, com refrigeração nas salas e estrutura elétrica adequada, além do cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Piores escolas
De acordo com o deputado, a capital amazonense e o Estado do Amazonas têm os piores indicadores em nível educacional e confirma com dados do Censo Escolar (2014), divulgado pelo MEC: o Estado ocupa a segunda pior posição entre as 27 unidades da federação, com apenas 70% das escolas com bibliotecas e 47% com quadra de esportes, sem falar nos mais de cem mil estudantes, com idade de 4 a 17 anos, que estão fora das salas de aula, representando 9,5% dos amazonenses, além das escolas estaduais terem somente 15% de coleta de esgoto, 43% com água encanada e 82% com coleta de lixo.
Manaus está entre as piores infraestruturas educacionais, segundo o Censo: são 489 escolas, sendo que somente 38% têm bibliotecas; 11% com sala de leitura; 20% com salas de atendimento especial; 23% com quadra de esportes; 10% não têm cozinha para preparar a alimentação escolar; 53% têm laboratório de informática; 88% com acesso à internet, entretanto, só 59% com banda larga; 71% são abastecidas por poços artesianos com baixa qualidade da água; 24% com coleta de esgoto; e 87% com coleta de lixo. “Resumindo, nos últimos três anos, Manaus vem se mantendo entre as piores capitais do país, no quesito infraestrutura das escolas. Então, a Prefeitura precisa explicar para a população esse quadro alarmante na educação”.
“Como estamos distantes de ter qualidade na educação, com essa triste realidade”, afirmou o parlamentar, cobrando que a Assembleia Legislativa promulgue Projeto de Lei de sua autoria, aprovado e não sancionando pelo governador, para implantação de bibliotecas em todas as escolas do Estado. “Também tenho projeto para que todas as escolas tenham quadra de esporte e lei para limitar o número de alunos por sala de aula. Um pouco da minha contribuição para ajudar a melhorar a educação no Amazonas”.
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