O prefeito Alexandre da Carbrás anunciou a decisão da Justiça em coletiva de imprensa. Foto: Divulgação.
A Justiça do Trabalho bloqueou aproximadamente R$ 1 milhão das contas da Prefeitura de Parintins, de acordo com o prefeito Alexandre da Carbrás. Ele informou que o bloqueio se dá por conta de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo município em 2003.
No TAC a Prefeitura se compromete a eliminar a figura do servidor temporário por meio de concursos públicos. Além da promoção de concursos, outra obrigação da Prefeitura seria a demissão dos temporários entre outros pontos.
Segundo o prefeito Alexandre da Carbrás, o bloqueio do recurso inviabiliza uma série de ações como o pagamento de servidores e fornecedores. Afirmou ainda que a realização do Carnailha também está ameaçada. “Nós fomos pegos de surpresa no momento em que mal conseguimos arcar com a folha de pagamento. Antes de pagar os fornecedores, nossa preocupação maior é com nossos servidores”, disse.
Alexandre disse que um recurso referente ao mesmo este TAC estará em julgamento nesta quarta-feira, em Manaus, por isso afirmou lhe causar estranheza a medida judicial que bloqueia os valores. “Um recurso como esse faz muita falta e é lamentável que isso ocorra neste momento”, enfatizou.
O prefeito de Parintins acredita que a Prefeitura tem buscado se regularizar perante a Justiça do Trabalho ao cumprir pontos referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta. “Demitimos os temporários ano passado e estamos promovendo um concurso com mais de duas mil vagas o que prova nossa intenção de resolver as pendências”, concluiu.
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