O comércio de Manaus vai ser fiscalizado a partir desta quinta-feira, 9h, por meio da operação “Criança Segura” que pretende combater a venda de brinquedos irregulares na Capital. Durante o trabalho, técnicos percorrerão vários pontos da cidade, fiscalizando se os brinquedos atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A operação é realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM).
Será verificado se os produtos estão sendo comercializados de forma correta, observando as seguintes informações: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.
Penalidades
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa escrita junto ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores que identificarem alguma irregularidade podem realizar denúncias por meio da Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800–092 2020 ou pelo e-mail [email protected]
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