Com uma atuação que vem se ampliando a cada dia, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) oferece também o serviço de Plantão de Atendimento Jurídico destinado à população carente que precisa de assistência jurídica fora do expediente normal do sistema judiciário. O atendimento, que funciona das 14h às 18h, de segunda a sexta, e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados, fica localizado na rua Francisco José Furtado, nº 310, bairro São Francisco, zona sul de Manaus.
Doze defensores públicos e uma equipe de assessores jurídicos e servidores da DPE-AM se revezarão na prestação de assistência jurídica à população carente nas áreas Cível, Criminal e Família. O serviço oferecido pela Defensoria Pública em regime de plantão contempla somente aqueles de caráter emergencial, que não possam aguardar o expediente forense regular, sob pena de prejuízos graves ou de difícil reparação ao assistido.
Entre as causas emergenciais que podem ser atendidas pelo plantão da Defensoria Pública estão, por exemplo, as prisões de forma geral, na área criminal; as buscas e apreensões de menores, além das questões de guarda de menor, na área de família; e mandados de reintegração de posse e assistência médica na área cível.
O corregedor geral da Defensoria Pública, Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, reafirma que o serviço do Plantão de Atendimento Jurídico só deve ser procurado pelo assistido, quando a demanda realmente acontecer fora do expediente convencional. “É importante frisarmos que este serviço vai atender especificamente os casos que se apresentam como urgência e que não podem esperar para o próximo dia útil”, explicou o corregedor.
O Plantão de Atendimento Jurídico foi criado em 2013 por meio da Resolução nº 002/2013 do Conselho Superior da DPE-AM e, desde então, o serviço está disponível para a população. Além do serviço, o atendimento disponibiliza os telefones 3663-7848 e 3663-8085 em caso de mais informações e dúvidas.
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