Bares e restaurantes da praça de alimentação do Conjunto Eldorado, no Parque Dez, zona Centro-Sul, foram o alvo de fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), na noite de terça-feira (25/08) para verificar o cumprimento da Lei Municipal 2.022/2015, conhecida como “Lei do Couvert”.
Cinco estabelecimentos foram fiscalizados e orientados sobre a lei. Foto: Divulgação
Cinco estabelecimentos foram fiscalizados e orientados sobre a lei. Em um dos artigos da legislação, está definido que o estabelecimento comercial não poderá cobrar o couvert artístico, sem antes afixar em local de fácil visualização os valores repassados ao artista com a arrecadação do couvert.
“Estamos nas ruas fazendo cumprir a lei. O consumidor deve saber o que pagará antes de adentrar ao estabelecimento”, explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
Na próxima quinta-feira, 27, às 16h o Procon Manaus se reunirá com a diretoria do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amazonas – Sindmam, na sede do sindicato, na rua José Clemente, prédio do Edifício da Rádio Rio Mar, 3º andar.
“Estivemos reunidos na tarde de terça-feira com a vice-presidente do Sindicato, Márcia Siqueira, e traçamos um diálogo para melhor desenvolver as ações, porém ficamos de ir até a sede para conversar com todos os membros da diretoria, para que a classe não seja prejudicada”, complementa Cohen.
Sem CDC
Na fiscalização desta terça-feira, 25, três estabelecimentos foram autuados pelo descumprimento da Lei Federal 12.291/2010, que obriga todo estabelecimento comercial a possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
