Servidores terceirizados e estagiários da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir das 10h desta quinta-feira (20/08), em protesto contra o atraso salarial pelo terceiro mês consecutivo.
Às 9h30 será iniciada a concentração em frente à sede da instituição, na avenida Pedro Teixeira, zona Oeste, e o atendimento na delegacia será suspenso. Os manifestantes farão um “apitaço” em frente ao prédio para chamar a atenção do Governo do Estado e declarar repúdio contra o desrespeito aos colaboradores e às leis do trabalho.
O protesto não se restringe apenas ao atraso no pagamento de salários. Servidores que foram demitidos ou pediram demissão ainda não receberam seus direitos trabalhistas, como rescisão contratual, indenização e até mesmo os salários.
Governo diz ter pago, empresa nega
O Governo do Estado afirma que repassou os pagamentos à empresa JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda., responsável pelos servidores terceirizados. A empresa nega ter recebido.
De acordo com o portal Transparência do Governo do Amazonas, a vigência do contrato com a JM, no valor de R$ 8.143.173,36, teve início no dia 21 de junho de 2014 e deveria ter encerrado no dia 21 de junho de 2015. O contrato é especifico para a Polícia Civil do Amazonas. Em junho desse ano houve repasse de R$ 1.045,040,580 à empresa JM. Coincidentemente, nesse período um dos salários dos meses atrasados foi pago à parte dos funcionários. No mês de julho, não houve pagamento e até está quarta-feira (19/08) não foi feito o repasse de agosto ou dos meses anteriores.
Entre as reivindicações que serão feitas na manifestação estão: pagamento imediato dos salários atrasados, com correção; pagamento de bolsas devidas a estagiários pela entidade responsável; pagamento de salários e direitos trabalhistas aos colegas que foram demitidos ou pediram demissão e não receberam; pagamento de vale transporte e vale refeição que também não é repassado; rescisão do contrato que o Governo do Estado mantém com a empresa JM e que deveria ter sido encerrado, além da substituição imediata da empresa.
Histórico
A JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda é a mesma que fornece funcionários que atuam na limpeza e conservação de hospitais do Governo do Estado, e que foram obrigados a paralisar as atividades várias vezes desde o ano passado, também por falta de pagamento.
A última paralisação ocorreu no dia 30 de julho deste ano, quando funcionários do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto cruzaram os braços em protesto contra o atraso de dois meses dos salários e fecharam a avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), na zona Centro-Sul.
O Governo do Estado alegou, na ocasião, que o repasse para a empresa não foi feito porque ela e outras que atuam no HPS estavam com débitos de certidões negativas.
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