O processo que pede a cassação do mandato do governador José Melo recebeu voto favorável do relator, o juiz-jurista (advogado) Affimar Cabo Verde, nesta quarta-feira (12/08), em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do juiz Marco Antônio Costa. O governador é acusado de usar imagens de policiais e equipamentos da Secretaria Estadual de Segurança (SSP) em propaganda, no horário eleitoral gratuito do rádio e da TV, na campanha de 2014.
O processo envolve, além de José Melo, o coronel Eliézio Almeida da Silva, então comandante da Polícia Militar, e o coronel Paulo Roberto Vital, ex-secretário estadual de Segurança.
O relator Affimar Cabo Verde pediu, no voto, a cassação do governador José Melo por conduta vedada em campanha. Foto: Arquivos.
O relator pediu, no voto, a cassação por conduta vedada em campanha e também pediu multa no valor de R$ 106 mil ao governador e R$ 10 mil a Eliézio e Vital.
O advogado de defesa do governador, Yuri Dantas, durante o julgamento, argumentou que as imagens usadas na propaganda eleitoral foram retiradas de arquivos institucionais. O advogado de acusação, Daniel Nogueira, insistiu que as imagens foram produzidas para uso em campanha.
Há seis votos no plenário do TRE-AM. A presidente da corte, desembargadora Socorro Guedes, só vota em caso de empate. Ainda não há data para a devolução do processo ao julgamento.
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