Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de Manaus poderão, a partir da próxima semana, fazer adesão formal ao Programa Bolsa Pós-Graduação (PBPG), da Prefeitura de Manaus. O programa, cujo edital de chamamento foi publicado na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Município (DOM), vai funcionar nos mesmos moldes do Bolsa Universidade, com a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda a partir da isenção de tributos municipais (Lei n.º 1.934/2014). O PBPG, contudo, vai ofertar vagas para especialização em nível de pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino presencial.
Representantes das universidades interessadas em compor a rede de parceiros do programa deverão comparecer à sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), entre os dias 22 e 27 de julho, apresentar a documentação jurídica exigida em edital e firmar o Termo de Adesão ao PBPG. Posteriormente, as instituições assinam também o Termo de Credenciamento, etapa por meio da qual as IES informam à Prefeitura os cursos de especialização e turnos que serão disponibilizados ao programa.
De acordo com o edital, as universidades particulares poderão oferecer bolsas integrais (100%) ou parciais (75% ou 50%), em pelo menos duas modalidades: “com isenção de tributos” e “bolsas voluntárias”. O primeiro caso enquadra-se nos dispositivos previstos na Lei de Isenção de Tributos Municipais, de 2014, em que as instituições vão informar ao Município o valor total de tributos que deveriam pagar ao Município em 2015. A partir deste número, a Espi estabelece o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas pelo programa.
“Esta medida é importante para que a isenção tributária concedida às instituições seja proporcional ao valor total das bolsas oferecidas, assim como ao número de vagas ofertadas”, explica a coordenadora do Programa Bolsa Pós-Graduação, Andreia Brasil. Ela destaca, ainda, que as instituições de ensino poderão fornecer também as chamadas “bolsas voluntárias”, que são livremente oferecidas pelas IES, de acordo com a sua política educacional.
Inscrição
Após o período de chamamento, com o recebimento de propostas de adesão ao programa por parte das IES, a Prefeitura publicará, no dia 28 de julho, o decreto de credenciamento, com os nomes das universidades aprovadas. No mesmo dia, será publicado o edital de seleção para os graduados interessados em obter bolsas pelo PBPG. Um dos itens já previstos pela Espi é o limite de renda per capita (o somatório de todas as rendas dos moradores da mesma residência do candidato, dividido pelo número de moradores) de até dois salários mínimos e meio.
“Poderão participar graduados, que sejam residentes na cidade de Manaus, e cuja renda somada de todos os moradores da residência não ultrapasse a faixa de dois salários mínimos e meio. Além disso, é obrigatório que o curso que o candidato deseja cursar pelo programa seja o primeiro em nível de pós-graduação de seu currículo acadêmico”, explica Andreia Brasil, que equipara as regras do PBPG ao Bolsa Universidade (PBU).
“São parâmetros parecidos. A faixa de renda [para o Bolsa Pós-Graduação] que é um pouco maior, porque espera-se que a pessoa, depois de graduada, já tenha uma remuneração melhor. Mas os critérios são semelhantes e a filosofia é a mesma dos demais programas de inclusão socioeducacional da prefeitura, que é a inclusão de pessoas de baixa renda”, esclarece.
As inscrições dos interessados, que serão feitas exclusivamente pela Internet, começam no dia 30 de julho e seguem até 9 de agosto. Nos dias 10 e 11, a prefeitura fará a análise e cruzamento dos dados recebidos dos candidatos e no dia 12 de agosto anuncia a primeira chamada de classificação dos estudantes aprovados. A entrega dos documentos dos estudantes será feita entre os dias 17 e 19 de agosto, na sede da Espi.
“Trata-se de uma continuidade ao projeto da Prefeitura de Manaus de fazer inclusão socioeducacional. Primeiro com o Bolsa Universidade e Idiomas, e agora com a Pós-Graduação. É mais uma etapa significativa de um ciclo que pretende atingir diferentes camadas da população e contribuir decisivamente para sua formação, desde o acesso ao ensino superior até mesmo sua especialização acadêmica”, afirma a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo.
O Programa Bolsa Pós-Graduação foi instituído pela Lei n.º 1.933 de 19 de novembro de 2014 e pela Lei n.º 1.934 de 19 de novembro de 2014, também conhecida como Lei de Isenção de Tributos Municipais.
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