A Manaus Previdência inicia uma nova fase de modernização nas suas ações previdenciárias a partir desta quarta-feira, 1°, com o envio de processos de aposentadoria por meio do portal e-Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para análise e homologação, procedimento que vai facilitar o trabalho do órgão de fiscalização e da própria previdência municipal, além de proporcionar maior celeridade nos trâmites de processos de aposentadoria.
“É um grande passo no sentido de modernizar a gestão do regime de previdência do município. Os processos terão maior agilidade e isso significa um ganho para o servidor, que estabiliza sua situação de aposentado”, destacou o diretor-presidente da Manaus Previdência, Marcelo Magaldi.
Por enquanto, conforme a gerente de Previdência, Daniela Benayon, a Manaus Previdência só vai enviar pelo e-Contas os processos de aposentadoria por ser esse o escopo oferecido pela TCE. “Mas, se em algum momento for aberto os escopos para a pensão e revisão de aposentadoria, também vamos aderir a esse procedimento e enviar essas outras demandas pela plataforma virtual”, adianta, lembrando que a Manaus Previdência já utiliza o e-Contas para o envio da prestação de contas da autarquia.
A autarquia municipal recebe por mês, em média, 40 processos solicitando aposentadoria. Após tramitarem nos setores e receberem o deferimento, seguem para publicação no Diário Oficial do Município. Após a publicação, são encaminhados ao Setor de Manutenção de Benefícios (Sman) para inserção em folha de pagamento. A partir daí, são enviados para o Setor de Arquivo (Sarq), que adota os procedimentos necessários para o envio de cada processo ao TCE.
Atualmente, no formato físico, o envio dos processos do Arquivo para o TCE demanda um tempo superior a 15 dias, devido às várias fases necessárias que incluem a fotocópia autenticada de cada página. Agora, pelo e-Contas, a expectativa é a de que esse tempo reduza significativamente. “Somente com o acompanhamento da nova rotina do trabalho é que vamos poder checar a redução dos prazos no envio e recebimento dos processos”, avalia a coordenadora do Setor de Arquivo, Themis Domingues, que junto com sua equipe, participou de dois treinamentos com funcionários do TCE.
Investimento
Para garantir a compatibilidade dos trabalhos à nova plataforma virtual, a Manaus Previdência adquiriu 30 scanners apropriados para o procedimento, conforme orientação dos próprios técnicos do TCE. Desses, cinco foram instalados no Setor de Atendimento, três no setor de Arquivo, dois no setor de Protocolo e os demais distribuídos em outros setores pelos quais os processos transitam. O volume de equipamentos já foi dimensionado para atender ao próximo projeto da autarquia: virtualizar todo o trâmite dos processos, da chegada à previdência até o seu arquivamento. Para que isso se torne realidade, falta apenas finalizar os procedimentos para integrar a operacionalização dos sistemas de gestão Eletrônica de Documentos (Sisged) e Previdenciária (Sisprev), ambos utilizados para a tramitação interna dos processos. “Já conseguimos simular uma manipulação em paralelo do Sisged e do Sisprev, o que nos possibilitou visualizar, de forma prática, como se dará a virtualização do processo”, adiantou a assessora técnica Elaine Garcia, da área de Gestão, que também está acompanhando o processo.
Além da celeridade, outros dois ganhos importantes vão acontecer com a adesão ao e-Contas: economia no material de expediente da previdência municipal, e a responsabilidade com a gestão ambiental. O envio virtual dos processos vai eliminar a necessidade de fotocopiar cada processo que, no mínimo, possui 100 páginas, poupando papel e tinta de impressora.
Sobre o e-Contas
O portal e-Contas é um sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) da corte para o envio de dados mensais, via internet, ao TCE. Substituiu o Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), hoje usado para o envio de dados analíticos e balancetes mensais dos órgãos. O e-Contas agilizou a tramitação processual das prestações de contas anuais, aprimorando e dinamizando o controle externo do tribunal.
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