Dezenove agências bancárias foram fiscalizadas em três dias por uma equipe da Prefeitura de Manaus. A blitz, que teve início na última quarta-feira (10/06), tem o intuito de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 167/2005, conhecida popularmente como “Lei das Filas”.
Membros da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus fiscalizaram agências das zonas Oeste, Centro-Oeste, Leste e Norte. Destas, apenas nove estavam regulares, cinco estavam descumprindo a Lei das Filas e três não dispunham de telefone ao público para reclamações e/ou estavam sem emitir senha e quatro estavam descumprindo a Lei Federal 12.291/2010, a qual estabelece a obrigatoriedade de ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o público. “Estamos trabalhando em cima do desejo da população de ver o cumprimento da Lei das Filas. As blitz continuarão ao longo da próxima semana e percorreremos todas as zonas de Manaus”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
A fiscalização vai continuar nas próximas semanas. Foto: Arlesson Sicsu/Semcom.
A Lei das Filas regulamenta o tempo máximo de espera em fila de 15 minutos, em dias normais; 20 minutos, em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como pagamento de programas sociais. Para denúncias, o telefone disponível é o 0800 092 0111.
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