Com a proximidade do Dia das Mães (10 de maio) e o grande movimento no comércio, a Ouvidoria Municipal, por meio do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), orienta a população sobre atitudes que podem ser tomadas a fim de que problemas sejam evitados com as compras e trocas do período.
“A troca de mercadorias é uma opção da loja, mas antes de fazer a compra, o consumidor deve perguntar se o estabelecimento faz trocas ou não da mercadoria. Esse tipo de prática muitas vezes ocorre para fidelizar o cliente e/ou gerar novas vendas”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
Com relação às compras pela internet, a orientação é procurar saber a procedência do site, se possui CNPJ, endereço, se a natureza jurídica permite tal comercialização e se existem reclamações do mesmo em sites e órgãos de defesa do consumidor.
“O atraso na entrega de um produto caracteriza descumprimento de oferta. Neste caso, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, ou mesmo desistir da compra, com direito à restituição da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete até eventuais perdas e danos”, completa Cohen.
De acordo com artigo 49 da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para compras efetuadas fora da loja (internet, telefone, em domicílio), o consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Nestes casos, a devolução dos valores pagos deverão ocorrer imediatamente e monetariamente corrigidos. Mais informações pelo 0800 092 0111.
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