Responsável pelo Balneário Residencial Tarumã, na Zona Oeste da cidade, o empresário Paulo Lima de Souza Schawarcz vai ser acionado judicialmente e poderá ter os bens bloqueados pela Justiça. A medida foi anunciada, nesta quarta-feira (04/03), durante reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), e foi tomada em função da falta de um acordo de conciliação entre o empresário e os consumidores enganados.
A ação para a reparação de danos aos consumidores lesados na compra de lotes na segunda etapa do empreendimento será ajuizada, a partir da próxima semana, contra Paulo Lima, que é acusado de estelionato e de violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação será movida em conjunto pela Comdec-CMM, Defensoria Pública de Tutelas Coletivas e Delegacia Especializada em crimes contra o Consumidor (Decon). 
Além da ação por reparação de danos e o sequestro de bens do empresário, os órgãos de defesa do consumidor pediram que a Prefeitura de Manaus interdite o empreendimento residencial. “Fizemos um pedido para que o empresário não continue a vender mais esses lotes”, afirmou o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo.
Além de quase 60 consumidores lesados, participaram também da reunião os representantes da DPE-AM, da Decon, do MPE/AM, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM/RR), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).
Estelionato
O terreno dos lotes vendidos de forma irregular, no bairro Tarumã, pertence ao empresário Michael Schawarcz, porém a comercialização era realizada pelo filho dele, Paulo Lima de Souza Schawarcz. Além de envolvimento com estelionato, por vender um mesmo terreno para várias pessoas, Paulo Schawarcz é acusado também de violar os direitos do consumidor por não entregar aos compradores os lotes vendidos.
Segundo Álvaro Campelo, há pessoas que chegaram a desembolsar mais de R$ 50 mil, mas foram enganadas. Pelo menos 56 pessoas que foram enganadas por Paulo Schawarcz formaram uma comissão para acompanhar ao assunto. Porém, o número de clientes lesados pode chegar a 70 consumidores.
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