O deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) apresentou projeto de lei destinado a reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
O PL 485/2015 altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e pretende reservar no mínimo 5% das vagas oferecidas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para candidatos com deficiência.
De acordo com o deputado Alfredo Nascimento, mesmo com um conjunto robusto de normas legais e políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, ainda estamos longe de ser uma sociedade inclusiva. “É muito difícil erradicar o preconceito e as barreiras legadas por uma longa história de discriminação”, afirmou. “Várias instituições de ensino já adotam cotas de forma espontânea, mas vemos a necessidade de generalizar essa política.”
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