O deputado Serafim Corrêa (PSB) elaborou uma proposta de Pacto de Governança que foi apresentado, na manhã desta segunda-feira (9), durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o deputado, nos últimos cinco anos, as despesas do setor público amazonense aumentaram substancialmente. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresceu 33,67% de janeiro de 2010 a dezembro de 2014, o MP-AM onerou seus custos em quase 80%, só para citar um exemplo. (Veja quadro em anexo na página 3).
A partir desses dados, Serafim Corrêa propõe através do Pacto de Governança debater soluções para superar os gargalos de gestão objetivando a melhoria dos serviços públicos no Amazonas.
“É fácil constatar que a qualidade da despesa do setor público amazonense é ruim. As nossas prioridades muitas vezes são equivocadas. É inadmissível faltar medicamentos na Fundação CECON e pessoas morrerem por isso, quando sobram recursos em caixa no final do ano em outros órgãos da administração”, defendeu o deputado.
O parlamentar propõe que o Pacto seja formado pelo Governador José Melo, pelo presidente da Aleam , Josué Neto, pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, pelo procurador- geral de Justiça do MP-AM, Fabio Monteiro e finalmente pelo conselheiro- presidente do TCE, Josué Filho.
Os alicerces do Pacto de Governança são o controle a qualificação das despesas; a listagem e equação de problemas comum e a definição de metas e objetivos.
“Assembleia, TJAM, MP e TCE limitarão suas despesas este ano aos valores constantes do Orçamento 2015. Não haverá suplementação”, é o que defende Serafim Corrêa no Pacto de Governança.
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