Um grupo de professores da rede pública de ensino municipal e estadual protestaram em frente à sede do Governo do Amazonas, na manhã desta segunda-feira (12/01), no momento em que a Seduc fazia a entrega de cartões de vale-alimentação a servidores públicos estaduais da educação. Os professores cobravam explicação sobre investimentos e repasses da verba do Fundo Nacional para Educação Básica (Fundeb).
Segundo os manifestantes, 60% da verba do Fundeb são destinados à remuneração dos professores, mas eles afirmam que ainda não receberam o valor referente ao ano de 2014.
Mesmo com o aumento dos salários dos professores, que passa a vigorar a partir deste mês, os educadores afirmam estar insatisfeitos com o reajuste, que teria sido abaixo da inflação.
O Secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares, explica que, obrigatoriamente, 60% da verba do Fundeb é para a remuneração dos professores e os 40% restantes são usados para manutenção das escolas e para pagar outros servidores.
Rossieli Soares fez a entrega do cartão do vale-alimentação.
O secretário afirma que esses 60% foram gastos durante todo o ano de 2014 com os reajustes e retroativos concedidos aos professores, ultrapassando o valor mínimo em 3%, ou seja, totalizou 63% da verba. Rossieli disse ainda que a reivindicação dos professores está sendo feita em cima de um valor equivocado, no total de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, que é destinado a todo o Estado, Manaus fica com R$ 1,3 bilhão.
“Nós temos cumprido rigorosamente as prestações de contas e um dos quesitos mais importantes exigidos é o cumprimento de 60% do Fundeb. Então não há nenhuma falta de aplicação de recursos nesse sentido”, esclarece o secretário. Com relação ao pagamento dos abonos em janeiro, Soares explica que isso só acontece quando há sobras da verba do Fundeb, o que não ocorreu em 2014.
Vale-alimentação
A Seduc, de forma inédita, passará a beneficiar, a partir deste mês de janeiro, todos os servidores públicos estaduais da educação com a concessão de vale-alimentação. O benefício chegará a 26.680 servidores e corresponderá a um investimento anual de 70 milhões de reais por parte do Estado. A entrega dos primeiros cartões foi viabilizada nesta segunda-feira (12/01) em evento ocorrido na sede da Seduc, no bairro do Japiim, zona centro-sul de Manaus.
Segundo o governador do Estado, José Melo, esta é uma das primeiras ações da nova gestão do Governo do Estado em prol dos servidores da educação e corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc) aprovado no último ano.
Conforme o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, com a ação, o Governo do Estado investirá anualmente aproximadamente R$ 70 milhões. “Já neste mês de janeiro o benefício chegará a 26.680 servidores públicos estaduais, que se encontram em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação”, disse o secretário. Segundo ele, o valor mensal é de R$ 220, por CPF.
De acordo com o secretário da Seduc, já neste mês de janeiro, os servidores receberão um cartão pessoal, no qual será depositado mensalmente um valor (R$ 222) que poderá ser utilizado nas principais redes de supermercados da cidade, padarias, lojas de conveniência, açougues, dentre outros estabelecimentos. O referido valor será depositado juntamente à remuneração mensal do servidor.
Ainda de acordo com secretário da Seduc, o beneficio atenderá não somente a professores mas a todos os profissionais que estão atuando na rede pública estadual de ensino, incluindo professores, pedagogos, merendeiras, auxiliares da serviços gerais e demais servidores.
Legislação – O benefício do vale-alimentação foi aprovado pela lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, que institui o novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores da Seduc, alterada pela lei 4.042, de 29 de maio de 2014, a qual assegura aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Seduc, o ticket alimentação a partir de janeiro de 2015.
O convênio para disponibilização dos vales foi efetuado pela Seduc com a empresa multinacional Sodexo, uma das maiores empresas de serviços de alimentação e gestão de facilidades do mundo.
Reajuste
O governador José Melo aprovou, no ano passado, o reajuste dos salários de todos os servidores da rede pública estadual de educação, que já começam a receber os salários reajustados a partir do fim de janeiro.
O salário base dos professores da Seduc passa para R$ 3.269 por 40 horas semanais. Além do vale-alimentação e vale-transporte, já assegurados aos profissionais da educação, o Secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, afirma que está sendo estudado a implementação de outros benefícios, entre eles o plano de saúde tanto para os professores da capital quanto do interior. “Esse tema precisará de alguns debates e também dependerá de como a economia irá reagir daqui pra frente”, diz.
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